Como funciona o processo de uma ação trabalhista?
A CLT determina os direitos e deveres dos colaboradores e empresas formais, a fim de evitar relações abusivas entre as partes. Caso alguma situação abusiva ocorrer com um funcionário, é recomendado que ele busque auxílio de um advogado especialista em Direito do Trabalho para iniciar um processo de ação trabalhista de forma assertiva e legal.
Veja no link a seguir como fazer uma reclamação trabalhista.
Geralmente, o que motiva a abertura de uma ação trabalhista são os seguintes casos:
- Conflitos referentes ao pagamento de verbas rescisórias;
- Faltas sem justificativa e casos de desídia no trabalho;
- Não fornecimento de EPI’s;
- Pagamento de horas extras e adicionais de insalubridade e periculosidade;
- Ausência de registro na carteira de trabalho;
- Danos morais e etc.
Vale destacar que a ação judicial trabalhista é um direito do trabalhador, e todas as leis que abrangem o processo trabalhista estão estabelecidas nos artigos 763 e 836 da CLT, sendo que todo esse trâmite é organizado e julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e são de responsabilidade da Justiça do Trabalho.
Além disso, por conta da Reforma Trabalhista, vale ressaltar que alguma regras mudaram em relação a abertura de ações trabalhistas no Brasil.
Entenda o que acontece depois da abertura de uma ação trabalhista
Assim que um funcionário dá entrada em um processo de ação trabalhista com seu advogado, é necessário realizar o agendamento de uma audiência de conciliação. A intenção desse evento é permitir que o colaborador e a empresa conversem sobre os conflitos em questão, analisem documentos e provas, tentando chegar a um acordo comum.
Em caso de concordância e conciliação, o juiz homologa o caso por meio de uma sentença, sendo que ambas as partes terão que cumprir o que foi estabelecido, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Mas, se não for estabelecido um acordo na primeira audiência, é necessário agendar outro encontro, o qual deverá contar com a presença de testemunhas para definir a sentença final.
Lembrando, é claro, que posterior a definição da sentença, ainda é possível entrar com recursos para modificar ou anular a decisão determinada.
Leia mais artigos sobre Direito do Trabalho em nosso blog. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte. Será um prazer atendê-lo.
