Direito do Trabalho

Direito Militar, da Saúde e Trabalhista

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

O Contrato de Trabalho existente entre empregador e empregado, gera direitos e deveres para ambos, sendo direitos trabalhistas dos empregados o recebimento do salário cujo valor não poderá ser inferior ao salário mínimo legal a fim de garantir aos trabalhadores em geral com a finalidade de atender as suas necessidades básicas.

Além do pagamento do salário mínimo, a lei contempla o direito a assinatura da CTPS, concessão de férias, 13 salário,intervalo para descanso, limitação da jornada de trabalho; repouso semanal remunerado.


ENTRE EM CONTATO!

Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho é reconhecido quando ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa e que resulte lesão corporal ou redução funcional permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

A doutrina conceitua três tipos de acidentes de trabalho, o típico que é resultado de um acidente em horário de trabalho, o de trajeto que decorre de um acidente no trajeto da casa para o trabalho ou do trabalho para casa e o acidente atípico que é a doença ou lesão resultante em razão do trabalho. Configurado o acidente em serviço o empregado faz jus ao recebimento do auxílio doença, enquanto a enfermidade existir.

ENTRE EM CONTATO!

Notícias sobre Direito do Trabalho

25 de junho de 2020
documento-mãos-quanto-tempo-posso-usar-o-plano-de-saúde-após-demissão

Quanto tempo posso usar o plano de saúde após demissão?

Quanto tempo posso usar o plano de saúde da empresa após demissão? Se essa é a sua dúvida, acesse o artigo e informe-se sobre o tema!
29 de maio de 2020

Covid-19: STF altera definição de acidente de trabalho

A pandemia do novo coronavírus ocasionou diversas medidas para minimizar o contágio da população, entre elas o home office para diversas classes de trabalhadores. Entretanto, não […]
8 de maio de 2020
lei do home office

Afinal, existe Lei do home office?

Durante a pandemia do Covid-19, muitas pessoas precisaram trocar o trabalho presencial pelo home office devido ao distanciamento social. Mas será que existe uma lei do […]