Direito do Trabalho

Direito Militar, da Saúde e Trabalhista

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

O Contrato de Trabalho existente entre empregador e empregado, gera direitos e deveres para ambos, sendo direitos trabalhistas dos empregados o recebimento do salário cujo valor não poderá ser inferior ao salário mínimo legal a fim de garantir aos trabalhadores em geral com a finalidade de atender as suas necessidades básicas.

Além do pagamento do salário mínimo, a lei contempla o direito a assinatura da CTPS, concessão de férias, 13 salário,intervalo para descanso, limitação da jornada de trabalho; repouso semanal remunerado.


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Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho é reconhecido quando ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa e que resulte lesão corporal ou redução funcional permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

A doutrina conceitua três tipos de acidentes de trabalho, o típico que é resultado de um acidente em horário de trabalho, o de trajeto que decorre de um acidente no trajeto da casa para o trabalho ou do trabalho para casa e o acidente atípico que é a doença ou lesão resultante em razão do trabalho. Configurado o acidente em serviço o empregado faz jus ao recebimento do auxílio doença, enquanto a enfermidade existir.

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Notícias sobre Direito do Trabalho

10 de maio de 2019

Indenização por acidente de trabalho: como funciona e quando recorrer

A indenização por acidente de trabalho tem como principal objetivo proteger o colaborador que sofre algum tipo de lesão no cumprimento de suas atividades laborais. No […]
30 de abril de 2019

O que ocasiona pensão vitalícia em razão de acidente de trabalho?

Acidente de trabalho pode ser definido como um fato que ocorre quando o trabalhador sofre algum infortúnio enquanto está em serviço da empresa para qual trabalha. […]
23 de abril de 2019

Doenças ocupacionais: quais são os direitos do empregado

Doenças ocupacionais geram muitas dúvidas tanto nos empregadores quanto nos empregados. As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são […]