O que é a rescisão direta e como proceder?

Existem diversas formas de encerrar uma relação trabalhista e a rescisão direta é a mais comum entre elas.

O procedimento traz consigo consequências para o empregador e o empregado, que variam de acordo com os motivos que levaram à sua realização.

Para entender o que é a rescisão direta, quais são suas causas e o que ela acarreta, continue a leitura!

O que é rescisão direta?

Existem diversas maneiras de encerrar um contrato de trabalho, já que tanto o empregado quanto o empregador podem solicitar esse processo.

No caso da rescisão direta, o empregador é quem decide encerrar o vínculo com o colaborador, o que pode ser resultado de atitudes do trabalhador na empresa ou simplesmente uma necessidade do empreendimento.

A partir da motivação que levou à rescisão direta, ambas as partes deverão cumprir com algumas obrigações.

Quais são as causas da demissão direta?

Esse tipo de rescisão contratual pode acontecer de duas formas: com ou sem justa causa.

De acordo com o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa pode ser motivada por:

• Ato de improbidade,
• Incontinência de conduta ou mau procedimento,
• Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço,
• Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena,
• Desídia no desempenho das respectivas funções,
• Embriaguez habitual ou em serviço,
• Violação de segredo da empresa,
• Ato de indisciplina ou de insubordinação,
• Abandono de emprego,
• Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem,
• Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem,
• Prática constante de jogos de azar,
• Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

Além disso, após a pandemia da Covid-19, também ocorreram casos de dispensa motivados pela recusa do colaborador à vacina, o que a justiça considerou um quadro de demissão por justa causa.

Já a rescisão direta sem justa causa é aquela em que o trabalhador não comete nenhum dos atos mencionados, mas o empregador não tem mais interesse em contar com seus serviços e, por isso, encerra o vínculo com o empregado.

Direitos do colaborador na rescisão direta

Os direitos do colaborador nesse tipo de rescisão são determinados pela forma de dispensa, ou seja, se houve ou não justa causa.

Quando houver, o trabalhador deve receber da empresa o saldo de salário, indenização de 40% do FGTS, saque do FGTS, aviso prévio, 13° salário proporcional, férias vencidas, férias proporcionais e seguro desemprego.

Nesse cenário, é importante que o funcionário permaneça atento e verifique se todos os pagamentos devidos foram efetivamente cumpridos.

Por outro lado, quando houver justa causa, o colaborador tem direito somente ao saldo de salário e às férias vencidas, acrescidas de um terço.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Escritório de Advocacia Gregoire Gularte. 

Nosso escritório conta com uma equipe de profissionais qualificados em Direito do Trabalho que poderão auxiliar você em qualquer circunstância.