União estável tem direito à pensão por morte? Saiba mais
Afinal, a união estável tem direito à pensão por morte?
Esse é um benefício de muita importância para os dependentes do falecido, por isso, é importante entender quem está apto a recebê-lo e quais são os processos a serem cumpridos para solicitá-lo.
Para saber mais sobre o tema, continue a leitura deste artigo.
O que é união estável?
A união estável, segundo o Código Civil, pode ser considerada uma relação na qual exista uma convivência duradoura e estabelecida com a finalidade de constituir uma família.
Embora esse tipo de relação também possa ser oficializada em cartório, de maneira similar ao matrimônio, também há outras formas pelas quais ela pode ser reconhecida.
Assim, há uma série de documentos que podem ser utilizados para comprovar a união estável, mesmo que o casal não disponha de um registro formal em cartório.
Como funciona a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes de um segurado falecido, de forma que esses indivíduos não fiquem financeiramente desamparados.
Para que seja concedido, é preciso comprovar o cumprimento de alguns critérios, como a condição de segurado do falecido no momento da morte e a condição de dependência financeira daqueles que fizeram a solicitação.
Além disso, existem algumas restrições em relação a quais indivíduos têm direito ao benefício. No caso da pensão para os filhos, por exemplo, a idade é um fator determinante para a concessão.
A união estável tem direito a pensão por morte?
A união estável tem direito a pensão por morte. Ela está incluída na Classe 1 de dependentes, com prioridade no recebimento do benefício e inclui:
- Cônjuges
- Companheiros por união estável,
- Filhos não emancipados, sendo eles menores de 21 anos, inválidos, pessoas com deficiência intelectual, mental ou grave.
Maneiras de comprovar a união estável
Também é importante ter em mente que a união estável tem direito a pensão por morte mesmo quando não for registrada em cartório, sendo possível comprová-la após o falecimento de uma das partes.
Para isso, podem ser usados documentos como:
- Comprovante de residência, confirmando que os dois residiam no mesmo local,
- Certidão de Nascimento dos filhos do casal,
- Declaração de conta bancária conjunta,
- Registro de dependência em planos de saúde, na declaração do Imposto de Renda (IR) ou no Seguro de Vida.
Nesses casos, o pedido ainda pode ser negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que faz com que seja necessário recorrer a um advogado para buscar seus direitos.
No tocante aos dependentes dos servidores do Rio Grande do Sul, o pedido de habilitação de pensão por morte deve ser feito conforme as normas do IPERGS.
Para mais informações, entre em contato com o escritório de advocacia Gregoire Gularte e converse com especialistas em Direito Previdenciário.
