Como comprovar vínculo empregatício junto ao INSS? Tire suas dúvidas
Você sabe como como comprovar vínculo empregatício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)?
Muitas pessoas trabalham anos na informalidade, seja por conta própria ou para outras empresas, e não pagam as contribuições devidas ao INSS. Cabe ressaltar que na hora da aposentadoria, esse tempo pode fazer falta ou até mesmo diminuir o benefício.
Leia o post para saber como comprovar vínculos empregatícios e por que é importante fazer isso.
O que configura um vínculo empregatício?
O vínculo empregatício, ou relação de emprego, é o serviço prestado por uma pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Entenda:
- Pessoalidade: o empregado não pode ser substituído por terceiros em caso de falta
- Não eventualidade: o trabalho deve ser prestado de forma regular
- Subordinação: o empregado deve se submeter às ordens do empregador
- Onerosidade: o trabalhador deve ser remunerado
Caso faltar algum desses pressupostos, não existe o vínculo empregatício.
Como comprovar vínculo empregatício junto ao INSS?
Para comprovar o vínculo empregatício, o indivíduo deve juntar as documentações que comprovem o mesmo. Caso a documentação esteja incompleta, pode se apelar para testemunhas. No entanto, é necessário apresentar alguma documentação também, não sendo possível comprovar vínculo empregatício junto ao INSS somente por meio de testemunhas.
Por exemplo, quando o trabalhador possui a carteira de trabalho assinada ou comprovante de pagamento dos carnês do INSS, não é necessária mais nenhuma documentação para comprovar o vínculo empregatício.
Na falta desses documentos, podem ser utilizados documentos públicos, como certidão de casamento, que comprovem a profissão, além de fotografias do ambiente de trabalho.
Como comprovar vínculo empregatício junto ao INSS? Entre no site é veja quais são os documentos originais necessários para comprovar o tempo de serviço.
Por que é necessário comprovar o vínculo empregatício junto ao INSS?
O principal motivo para comprovar o vínculo empregatício junto ao INSS é para que esse tempo de serviço seja contabilizado para a aposentadoria ou para o aumento do benefício.
O interessado deve confirmar as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Esse documento está disponível no site do INSS.
A chance de indivíduos, que já trabalhavam antes de 1976, possuírem erros cadastrais é maior, pois nessa época ainda não havia sido instituída a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). No entanto, isso não significa que os outros registros não sejam passíveis de erro.
Para fazer a correção, o beneficiário precisa ir até uma agência física do INSS. O serviço não está disponível online, nem pela Central de Atendimento – INSS 135, e também não pode ser agendado. Legalmente, o trabalhador pode pedir a correção mesmo que não tenha solicitado a aposentadoria.
Na agência, é utilizado um formulário administrativo para o acerto de vínculos, chamado de Justificativa Administrativa. Devem ser anexadas ao formulário as cópias do documentos originais que comprovem o vínculo de trabalho. O segurado também pode informar o contato de testemunhas que comprovem o seu vínculo empregatício.
Então, você entendeu como comprovar vínculos empregatícios junto ao INSS?
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