Reconhecimento de união estável pós-morte: saiba como proceder

O reconhecimento de união estável pós-morte é um procedimento necessário para que o companheiro dependente do segurado tenha acesso a benefícios como a pensão por morte.

Embora esse seja um momento delicado para quem sofre a perda de um ente querido, é fundamental manter-se atento aos procedimentos que devem ser realizados para garantir a estabilidade financeira do dependente.

Por isso, preparamos um post explicando como funciona o reconhecimento de união estável pós-morte e como proceder em cenários como esse. Continue a leitura!

O que é pensão pós-morte pelo IPERGS?

Um dos benefícios oferecidos pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) aos seus segurados é a pensão por morte.

O benefício previdenciário em questão é pago mensalmente aos dependentes do segurado falecido, de modo a contribuir com uma maior estabilidade financeira desses indivíduos após a perda de um membro familiar próximo.

No caso da pensão pós-morte paga pelo IPERGS, a medida é amparada pela Lei Estadual nº 15.142/2018.

Nesse cenário, o reconhecimento de união estável pós-morte pode desempenhar um importante papel para aqueles que têm direito ao recebimento do benefício, mas precisam comprovar o vínculo de relacionamento para garantir o pagamento.

Quem tem direito a pensão pós-morte?

A Lei Estadual nº 15.142/2018, mencionada anteriormente, elenca em seu artigo 11º quem são os dependentes que possuem direito à pensão pós-morte, sendo eles:

I – o cônjuge;

II – o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato e o ex-companheiro ou a ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicial ou extrajudicialmente, esta mediante apresentação de escritura pública;

III – a companheira ou o companheiro, que comprove união estável como entidade familiar, heteroafetiva ou homoafetiva, nos termos do § 4º deste artigo;

IV – o filho não emancipado, de qualquer condição, que atenda a 1 (um) dos seguintes requisitos:

a) menor de 21 (vinte e um) anos;

b) menor de 24 (vinte e quatro) anos, quando solteiros e estudantes de segundo grau e universitários, desde que comprovem, semestralmente, a condição de estudante e o aproveitamento letivo, sob pena de perda daquela qualidade;

c) inválido;

d) com deficiência grave, nos termos do regulamento; ou

e) com deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento;

V – os pais que comprovem dependência econômica do servidor; 

VI – o irmão não emancipado de qualquer condição que comprove dependência econômica e atenda a um dos requisitos previstos no inciso IV deste artigo.

A relação de dependência econômica para os dependentes (I ao IV) é presumida, não tendo que fazer prova de tal situação. Já para os dependentes listados nos incisos V e VI deve haver a comprovação da dependência econômica.

Além disso, em alguns casos, pode ser necessário comprovar de forma material o laço com o mesmo.

Como comprovar a união estável em caso de morte?

Esse é o tipo de relação que se estabelece quando há um relacionamento sólido, contínuo e público, além de ter como objetivo a constituição de uma família.

Esse é o quadro de muitos brasileiros, havendo inclusive a opção de dissolução da união estável.

Sendo bastante comum, é importante estar ciente de como proceder com o reconhecimento de união estável pós-morte, para que o companheiro dependente garanta seu direito de receber a pensão.

Para comprovar a união estável em caso de morte, é necessário apresentar documentação material que demonstre a relação que existe entre as partes, sendo necessário reunir no mínimo dois documentos da seguinte lista:

• Certidão de nascimento de filho em comum;
• Certidão de casamento religioso;
• Declaração de imposto de renda do segurado, apresentando o interessado como seu dependente;
• Disposições testamentárias;
• Declaração especial feita perante tabelião;
• Prova de mesmo domicílio;
• Prova de encargos domésticos evidentes, além da existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Registro de conta bancária conjunta;
• Apólice de seguro na qual o segurado conste como instituidor do seguro e a pessoa interessada seja sua beneficiária;
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

Além disso, poderão ser apresentados quaisquer outros documentos que forem julgados válidos para o reconhecimento de união estável pós-morte, desde que tenham sido produzidos em um período inferior ou igual a 24 meses antes do óbito do segurado.

Agora que você já sabe sobre como obter o reconhecimento de união estável pós-morte, aproveite para ler outros conteúdos em nosso blog. 

Saiba mais sobre a pensão IPERGS para dependentes e veja as alterações que a Lei nº15.142/2018 trouxe para os dependentes.
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