A pensão militar é um assunto que sempre gera muitas dúvidas, mas refere-se basicamente ao valor pago aos beneficiários do militar falecido. Mas quem são os beneficiários que têm direito a renda e quanto tempo demora para receber pensão militar?
Os militares são contribuintes obrigatórios, com percentual de 7,5% para custear as pensões por morte militar. Todos os anos, no mês de seu aniversário, o militar deve comparecer na sua organização para realizar a atualização e declaração de beneficiários. Nesta declaração, deve constar a prioridade de beneficiários.
A pensão militar é um direito daqueles indivíduos que possuem vínculo com o militar falecido. Após a sua morte, a pensão será uma espécie de herança aos seus dependentes.
E é por esse motivo, que o todos os militares da Forças Armadas (Exército, Força Aérea e Marinha) contribuem mensalmente durante toda sua carreira e também na inatividade.
Muitos dependentes com direito a receber os benefícios da pensão militar ficam com dúvidas sobre quanto tempo demora para receber pensão militar.
O direito à pensão nasce com o óbito do contribuinte, e o beneficiário poderá ser instituído a qualquer tempo, mediante declaração, ou por meio de testamento feito de acordo com a Lei Civil. O contribuinte, ainda em vida, pode instituir mais de um beneficiário, bem como substituir um por outro, em qualquer tempo.
O processo de aptidão à pensão inicia-se por meio de requerimento da parte interessada, que será dirigido a autoridade competente do Ministério a que estiver vinculado o contribuinte.
Porém, o tempo para esse processo dependerá do processo de requerimento. Na maioria das vezes, o processo é rápido e ágil, visto que muitos beneficiários dependem do valor para suas despesas.
É muito importante estar atento à documentação necessária para iniciar o requerimento para pensão militar, que são, segundo a Lei das Pensões Militares, a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960:
II – a serem apresentados pela Organização militar competente:
Ainda com dúvidas sobre como funciona esse pagamento e a homologação de pensão pelo TCU? Acesse nosso post de blog e entenda!
Caso você tenha dúvidas em relação ao processo, entre em contato conosco!
Alerta de golpe:
Informamos que estão utilizando indevidamente o nome do escritório GREGOIRE GULARTE ADVOGADOS e dos advogados JEFFERSON GREGOIRE GULARTE e NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE. Na mensagem encaminhada pelos fraudadores informam que a parte necessita realizar um pagamento para liberação de alvará. Solicitamos que não realizem qualquer tipo de pagamento e mantenham contato diretamente com o escritório pelo telefone (51) 3249-3649