Quanto tempo demora para receber pensão militar? Saiba mais

A pensão militar é um assunto que sempre gera muitas dúvidas, mas refere-se basicamente ao valor pago aos beneficiários do militar falecido. Mas quem são os beneficiários que têm direito a renda e quanto tempo demora para receber pensão militar? 

Os militares são contribuintes obrigatórios, com percentual de 7,5% para custear as pensões por morte militar. Todos os anos, no mês de seu aniversário, o militar deve comparecer na sua organização para realizar a atualização e declaração de beneficiários. Nesta declaração, deve constar a prioridade de beneficiários.

A pensão militar é um direito daqueles indivíduos que possuem vínculo com o militar falecido. Após a sua morte, a pensão será uma espécie de herança aos seus dependentes. 

E é por esse motivo, que o todos os militares da Forças Armadas (Exército, Força Aérea e Marinha) contribuem mensalmente durante toda sua carreira e também na inatividade. 

A ordem de prioridade para recebimento da pensão militar é:

• Cônjuge;
• Companheiro (a) comprove união estável;
• Filhos, enteados ou menor sob guarda ou tutela, até 21 anos de idade. Se estudantes universitários até os 24 anos. E filhos, enteados ou menor sob guarda inválidos, enquanto durar a invalidez;

Mas quanto tempo demora para receber pensão militar?

Muitos dependentes com direito a receber os benefícios da pensão militar ficam com dúvidas sobre quanto tempo demora para receber pensão militar.

O direito à pensão nasce com o óbito do contribuinte, e o beneficiário poderá ser instituído a qualquer tempo, mediante declaração, ou por meio de testamento feito de acordo com a Lei Civil. O contribuinte, ainda em vida, pode instituir mais de um beneficiário, bem como substituir um por outro, em qualquer tempo. 

O processo de aptidão à pensão inicia-se por meio de requerimento da parte interessada, que será dirigido a autoridade competente do Ministério a que estiver vinculado o contribuinte. 

Porém, o tempo para esse processo dependerá do processo de requerimento. Na maioria das vezes, o processo é rápido e ágil, visto que muitos beneficiários dependem do valor para suas despesas. 

É muito importante estar atento à documentação necessária para iniciar o requerimento para pensão militar, que são, segundo a Lei das Pensões Militares, a  Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960:

• requerimento;
• certidão de óbito do contribuinte;
• certidão ou fotocópia de ato oficial de promoção ou graduação referente ao último pôsto de contribuinte;
• documento que comprove a sua última graduação, quando se tratar de praça inativa;
• prova que esclareça se o beneficiário percebe ou não proventos ou pensões dos cofres públicos, discriminando-os, no caso afirmativo, tendo em vista o disposto no artigo 72 do presente regulamento;
• outros documentos, quando exigidos.

II – a serem apresentados pela Organização militar competente:

• declaração de beneficiários;
• cômputo de tempo de serviço;
• informação quanto ao desconto ou recolhimento de 24 contribuições mensais relativos à pensão que será deixada ao beneficiário;
• quando for o caso, cópia da publicação oficial da morte do militar em ato de serviço (combate, naufrágio, incêndio, desastres e outros), bem assim quando ocorrer o seu aprisionamento pelo inimigo ou quando for o caso de extravio ou desaparecimento;
• outros documentos, quando necessários.

Ainda com dúvidas sobre como funciona esse pagamento e a homologação de pensão pelo TCU? Acesse nosso post de blog e entenda!

Caso você tenha dúvidas em relação ao processo, entre em contato conosco!