direito militar

29 de agosto de 2016

Direito Militar: Conversão da Licença Especial em pecúnia

A Lei 6.880/1980 originalmente previa em seu artigo 68 a aquisição do direito a Licença Especial a cada decênio de prestação de serviço, ocorre que com […]
19 de julho de 2015

Direito Militar: O direito à compensação pecuniária do Militar Temporário

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O direito ao recebimento da compensação pecuniária no valor de uma remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar […]