militar
7 de março de 2024
Fonte: Freepik A reforma militar por incapacidade definitiva ocorre quando o militar é considerado inválido, ou seja, incapacitado de exercer suas atividades, em função de algum […]
3 de março de 2024
Fonte: Freepik O auxílio-invalidez militar é um benefício pago a militares inativos ou reformados como inválidos, que necessitam de cuidados especiais em função de algum quadro […]
1 de junho de 2016
O Militar diagnosticado com o Vírus da Imunodeficiëncia Humana possui o direito a ser reformado no posto superior, a grande dúvida é quanto ao militar que […]
10 de abril de 2016
Brigada Militar: O Policial Militar que trabalha fazendo “bico” possui direito a assinatura da CTPS?
Primeiro, salienta-se que a expressão “bico” se refere a atividade extra-funcional exercida por policial militar,. A justiça do trabalho possui o entendimento que, preenchido os requisitos […]
19 de julho de 2015
O direito ao recebimento da compensação pecuniária no valor de uma remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado está previsto na Lei 7.963 de […]