militar

1 de junho de 2016

Direito Militar: Portador do vírus HIV e o direito à reforma

O Militar diagnosticado com o Vírus da Imunodeficiëncia Humana possui o direito a ser reformado no posto superior, a grande dúvida é quanto ao militar que […]
10 de abril de 2016

Brigada Militar: O Policial Militar que trabalha fazendo “bico” possui direito a assinatura da CTPS?

Primeiro, salienta-se que a expressão “bico” se refere a atividade extra-funcional exercida por policial militar,. A justiça do trabalho possui o entendimento que, preenchido os requisitos […]
19 de julho de 2015

Direito Militar: O direito à compensação pecuniária do Militar Temporário

[column width=”1/1″ last=”true” title=”” title_type=”single” animation=”none” implicit=”true”] O direito ao recebimento da compensação pecuniária no valor de uma remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar […]