O que é assédio moral no trabalho e como proceder conforme a Lei?

Infelizmente, o assédio moral no trabalho não é incomum. Podemos dizer que o fenômeno é tão antigo quanto a própria criação do conceito de trabalho. O artigo de hoje explicará com mais detalhes o que é o assédio moral no ambiente de trabalho, quais são as atitudes que configuram a abusividade dos empregadores em relação aos empregados e como deve proceder o colaborador que enfrente o assédio moral no trabalho.

Continue a leitura para se informar sobre o tema. 

Entenda o que é o assédio moral no trabalho

O assédio moral pode ser compreendido como um tipo de violência em que determinado indivíduo humilha, constrange e ofende a dignidade do outro.

Já o assédio moral no trabalho, segundo o portal Guia Trabalhista, pode ser definido como a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Vale lembrar que um ato isolado de humilhação não se configura como assédio moral no trabalho. O assédio moral pressupõe:

1. repetição sistemática;
2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego);
3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório);
4. temporalidade (durante a jornada, por dias e meses);
5. degradação deliberada das condições de trabalho.

Atitudes que podem configurar assédio moral no trabalho

Muitos colaboradores não sabem, mas cobranças abusivas por parte dos empregadores podem se caracterizar como assédio moral no trabalho. Pressões psicológicas para fechamento de vendas, punições ao não cumprir metas e criação de quadro de piores colaboradores, por exemplo, são atitudes repudiadas pela Justiça do Trabalho. É fato que a sobrevivência de uma empresa depende da comercialização de seus produtos ou serviços.

No entanto, o empregador ou responsável hierárquico deve tomar cuidado para que às cobranças não ocorram de forma abusiva.

A exposição do colaborador a condições vexatórias também pode se caracterizar como um ato de assédio moral. Nesses casos, o intuito do agressor é o de constranger o funcionário e dificultar o seu desempenho na instituição.

O agressor também pode adotar estratégias abusivas como escolher a vítima e isolar a mesma do grupo, impedir o colaborador de se expressar e não explicar o motivo, fragilizar ou ridicularizar o colaborador, culpabilizar/responsabilizar publicamente, e desestabilizar emocional e profissionalmente.

Como proceder conforme a Lei em casos de assédio moral no trabalho

No momento em que um colaborador identifica que está sendo alvo de assédio moral, é importante a reunião de provas que confirmem o fenômeno. Outros funcionários que presenciaram as situações de assédio podem servir de testemunha e, além disso, e-mails ou gravações pelo telefone celular, por exemplo, são formas de comprovar o assédio moral.

O colaborador que se sente violado em sua ordem moral tem como direito o requerimento, na Justiça do Trabalho, de uma indenização por danos morais. Esse direito de compensação aparece quando há violação da dignidade, privacidade, saúde psicofísica, honra, dentre outros bens protegidos. Nesse sentido, é importante contar com um profissional especializado em Direito Trabalhista.

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