Conheça os direitos de pessoas com doenças degenerativas
Conhecer os direitos de pessoas com doenças degenerativas é fundamental para quem se enquadra nessa condição.
Para auxiliar o indivíduo que se vê incapacitado de trabalhar por conta de quadros de saúde degenerativos, estão disponíveis diversos benefícios que o trabalhador deve solicitar para que possa manter uma rotina com segurança.
Continue a leitura e saiba quais são os direitos de pessoas com doenças degenerativas.
No que consiste uma doença degenerativa?
Existem doenças que não são transmitidas ao indivíduo, mas causam lesões às células de diferentes partes do organismo, levando à sua degeneração e gerando um quadro irreversível para o paciente, que passa a ter uma piora gradativa em seu estado de saúde.
As doenças degenerativas, como são chamadas, afetam fatores como a mobilidade, a respiração, as capacidades cognitivas e outras funções básicas.
Alguns exemplos de condições como essa são:
- Alzheimer;
- Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Distrofia muscular.
Cabe ressaltar que esses são apenas exemplos mais comuns, mas há uma série de condições que se enquadram na categoria e garantem ao paciente os direitos de pessoas com doenças degenerativas.
Quais os direitos de pessoas com doenças degenerativas?
As doenças degenerativas trazem inúmeras dificuldades para o dia a dia das pessoas que convivem com essas condições.
Com o passar do tempo e o desenvolvimento desses quadros, muitas vezes o paciente se vê incapacitado de realizar atividades básicas, que incluem o trabalho.
Nesse sentido, há alguns direitos previdenciários que são garantidos a essas pessoas, de modo a garantir que sejam assistidas quando não podem mais desenvolver suas atividades de trabalho.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um dos direitos de pessoas com doenças degenerativas e é concedida nos casos em que o paciente se encontra completamente incapacitado de exercer suas atividades.
Para receber o benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige uma carência de, no mínimo, 12 meses, ao contrário de casos de aposentadoria por invalidez causados por acidentes de trabalho, nos quais a carência não é exigida.
Auxílio-doença
O benefício por incapacidade temporária, mais conhecido pelo nome de auxílio-doença, é concedido ao paciente que se encontra temporariamente incapacitado de exercer suas atividades de trabalho.
Para ter direito ao recebimento, o trabalhador deve estar incapacitado por um período superior a 15 dias e ter cumprido com o período de carência de 12 meses.
O valor recebido corresponde a 91% do salário, que é calculado pela média aritmética de 80% das maiores contribuições realizadas pelo funcionário.
Isenção de Imposto de Renda
A isenção ou restituição do Imposto de Renda é um direito concedido às pessoas com doenças graves, entre as quais estão incluídas doenças degenerativas como Alzheimer, Parkinson e esclerose múltipla.
Assim, pacientes que convivem com esse tipo de condição devem procurar orientação de profissionais do Direito para que possam conseguir a isenção no pagamento do tributo.
Cabe ressaltar que, nos casos de solicitação de benefício previdenciário, o portador da doença deverá passar por um procedimento de perícia médica, de modo a comprovar que realmente apresenta a doença degenerativa que alegou como razão para o recebimento do benefício.
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