Saiba quem tem direito ao auxílio-doença e como solicitar

Os benefícios da Previdência Social são regulamentados pela Lei 8.213/91, que, entre diversas diretrizes, determina quem tem direito ao auxílio-doença.

Trata-se de um benefício destinado aos trabalhadores segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que prevê alguns critérios estabelecidos para o seu recebimento.

Por isso, é importante que o trabalhador que contribui com o INSS esteja atento aos requisitos para o pagamento do benefício. Neste post, explicamos quem tem direito ao auxílio-doença e como fazer sua solicitação. Leia e confira!

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Tratando-se de um benefício fundamental, uma vez que traz mais segurança ao trabalhador, é comum que surja a dúvida: quem tem direito ao auxílio-doença?

Para estar apto a receber o pagamento, é preciso primeiramente que o empregado apresente uma condição de saúde proveniente de doença ou acidente que o impeça temporariamente de exercer suas atividades.

O período mínimo determinado é de 15 dias, sendo os 14 primeiros de responsabilidade da empresa, ou ainda um total de 60 dias intercalados, mas por conta da mesma doença.

Assim, o trabalhador deve fornecer prova de sua incapacidade de exercer suas funções por conta do quadro de saúde, apresentando laudos médicos, exames e demais documentos que possam auxiliar nessa etapa para o INSS. 

Além disso, um dos critérios para determinar quem tem direito ao auxílio-doença é o pagamento da contribuição, que deve ser de um período mínimo de 12 meses.

Cabe ressaltar a importância de que o trabalhador conheça os benefícios aos quais têm direito e a partir daí procure usufruí-los, mantendo-se atento às normas que regem cada caso, a exemplo da aposentadoria por idade urbana.

Quais doenças isentam a carência?

Felizmente, há casos que se enquadram como exceções à regra do período de carência de 12 meses, promovendo a segurança financeira de trabalhadores que possuam doenças graves e não tenham atingido o período mínimo de contribuição.

Entre as doenças que isentam a carência, estão incluídas:

• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Hepatopatia grave; 
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Artrite de Takayasu; 
• Distonia segmentada;
• Lúpus eritematoso sistêmico;
• Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico);
• Hipóteses de esclerose múltipla;
• Artrose generalizada severa;
• Doença de Charcot-Marie-Tooth;
• Doença de Huntington;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.

Isso significa que, apresentando qualquer uma das condições listadas, o trabalhador se enquadra como quem tem direito ao auxílio-doença e pode realizar a solicitação do benefício independentemente de seu tempo de contribuição. 

Como solicitar o auxílio?

Com a presença cada vez mais forte da tecnologia no dia a dia da população, diversos processos se tornaram mais simples, ágeis e práticos.

A solicitação do auxílio-doença, por exemplo, pode ser feita através do portal Meu INSS ou pelo telefone de número 135.

O primeiro contato do trabalhador tem por finalidade o agendamento de uma perícia médica, momento em que deve apresentar a documentação que comprova sua incapacidade de exercer as atividades de trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Após o agendamento, portanto, basta reunir a documentação necessária, que inclui documentos pessoais, laudos médicos, resultados de exames, prontuários e receitas, e comparecer ao local e horário marcados.

Agora que você já sabe quem tem direito ao auxílio-doença e o que é necessário para fazer a solicitação do benefício, aproveite para conferir outros conteúdos relacionados em nosso blog.

Caso você tenha mais dúvidas sobre o tema, entre em contato com o Escritório de Advocacia Gregoire Gularte. 

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