Direitos básicos do consumidor: cancelamento e atraso de voo

Os Direitos Básicos do Consumidor oferecem proteção aos passageiros que foram lesados em suas viagens com o cancelamento ou atraso de voo.

O artigo de hoje tem como principal objetivo conscientizar os indivíduos sobre quais são os seus direitos durante possíveis imprevistos em viagens aéreas.

Siga a leitura!

Os direitos básicos do consumidor lesado em viagens aéreas

Aqueles que viajam possuem em comum um único desejo: chegar ao seu destino sem nenhum tipo de problema. No entanto, sabemos que as inconveniências provocadas por companhias aéreas não são poucas.

Muitos passageiros se veem lesados por atrasos e/ou cancelamentos de voos. Também são inúmeros aqueles que não sabem como agir e quais são os seus direitos diante de situações como essas.

As principais causas de atrasos e cancelamentos em voos se devem por condições climáticas alteradas, manutenção não programada  na aeronave, excesso de tráfego aéreo (muito comum no Brasil), problemas com a tripulação ou falta de tripulação e o volume de ocupação de voo.

Para compreender quais são os direitos básicos do consumidor no atraso e cancelamento de voos, siga a leitura.

Direitos básicos do consumidor no cancelamento ou atraso de voo

De acordo com a Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atrasos superiores a 2 horas devem ser contemplados com um voucher de alimentação (para almoço, jantar ou lanche) e também o direito a um telefonema para comunicação do passageiro.

Já os atrasos superiores a 4 horas ou cancelamentos (ou se já houver estimativa desse atraso), o cliente pode decidir qual a melhor opção de acomodação, não sendo obrigado a aceitar a proposta ofertada pela companhia aérea.

Também é direito do passageiro escolher voos de outras empresas, no entanto, muitas companhias ocultam esse fato pelo alto custo. Não se esqueça disso!

São também direitos básicos do consumidor em atrasos superiores a 4 horas ou cancelamentos:

• Reembolso integral com  a taxa de embarque;
• Remarcar o voo para data e horário de conveniência do passageiro, sem custo.
• Embarcar no próximo voo da mesma empresa, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino.
• Embarcar no próximo voo de outra empresa aérea, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino;
• Acomodação ou hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;
• Concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi etc), quando em trânsito ou próximo ao aeroporto de destino.

Extravio de bagagem e direitos básicos do consumidor

Passar pela situação de ter uma bagagem extraviada é verdadeiramente estressante. Por isso, é muito importante que você saiba o que fazer diante disso, qual o prazo de devolução, quais são os direitos do consumidor e como ocorre a indenização.

Para saber mais sobre o tema, leia nosso artigo sobre extravio de bagagem.

Então, esclareceu suas dúvidas sobre os direitos básicos do consumidor mediante atrasos e cancelamentos de voos? Comente!