Ao pedir demissão, quais são os direitos do empregado?

Ao pedir demissão, quais são os direitos do empregado? Afinal, o profissional realmente possui direito de receber verbas rescisórias? No artigo de hoje, informaremos a você o que a lei prevê nos casos em que é o empregado quem solicita a demissão em seu ambiente de trabalho.

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Entenda quais são os direitos do empregado ao pedir demissão

Existem diversas maneiras de se encerrar um contrato de trabalho e a chamada “demissão” pode ocorrer tanto por iniciativa do empregador quanto por iniciativa do empregado. Diferente do que algumas pessoas imaginam, conforme a Lei o funcionário que pede demissão tem direito a receber todas as suas verbas rescisórias:

1. Saldo de salário: o empregado que pede demissão deve receber proporcionalmente os dias trabalhados;
2. Décimo terceiro salário proporcional: o ex-funcionário tem o direito de receber seu 13º salário de forma proporcional a quantidade de meses trabalhados durante o ano;
3. Férias: o ex-funcionário também tem direito ao recebimento de férias, no entanto, existem duas situações possíveis: férias vencidas (após 12 meses) e/ou férias proporcionais (menos de 12 meses), ambas devem ser pagas acrescidas de ⅓ do salário;  
4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): a empresa deverá fazer o recolhimento faltante do FGTS do funcionário que pediu demissão, proporcionalmente ao tempo trabalhado. No entanto, o ex-funcionário que pediu a demissão não possui direito de receber a indenização compensatória de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nem mesmo de sacar esses valores.

Ao pedir demissão, o empregado tem direito a realizar acordo com o empregador?

A realização de “acordos” entre empregadores e empregados (onde o empregado é demitido ao invés de pedir demissão) é uma prática comum, amplamente realizada no mercado de trabalho. Através dos acordos demissionais, ex-funcionários conseguem sacar o FGTS e receber o seguro desemprego, devolvendo para o empregador a indenização compensatória de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

No entanto, a prática mencionada é totalmente ilegal e constitui-se como fraude. A Lei entende o acordo demissional como uma ferramenta que pode ser utilizada como uma forma de abuso, tanto da empresa sobre o trabalhador quando do trabalhador sobre os direitos previdenciários.

Então, esclareceu as suas dúvidas em relação ao pedido de demissão e os direitos do empregado? Se esse artigo foi relevante para você, deixe o seu comentário!