Quanto tempo demora para sair pensão por morte? Saiba mais
Uma das principais dúvidas em relação aos benefícios concedidos aos segurados é quanto tempo demora para sair pensão por morte.
Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixe um prazo para o pagamento, muitos beneficiados ainda se deparam com atrasos e até mesmo com a negação de seus pedidos.
Para saber quanto tempo demora para sair pensão por morte e como funciona esse procedimento, continue a leitura.
Quais são os requisitos da pensão por morte?
De modo geral, o benefício exige o cumprimento de três requisitos:
- Óbito ou morte presumida do segurado,
- Ter qualidade de segurado na data de falecimento,
- Ter qualidade de dependente.
A primeira classe de dependentes reúne cônjuges ou companheiros por união estável, filhos não emancipados menores de 21 anos e filhos maiores de 21 anos, desde que apresentem deficiência grave ou estejam em condição de invalidez.
Nesses casos, a dependência econômica em relação ao falecido é presumida juridicamente e esses membros passam a ter preferência no recebimento do benefício.
A segunda classe é constituída pelos pais do contribuinte, enquanto a terceira corresponde a seus irmãos. Para ambas, é necessário comprovar a relação de dependência no momento da solicitação.
Em relação aos prazos para solicitar a pensão por morte, é importante ressaltar que não há uma data limite, mas caso o pedido seja realizado até 90 dias após o falecimento, o INSS pagará os benefícios previdenciários retroativos à data do evento.
Nos casos em que o solicitante possui menos de 16 anos ou apresenta alguma deficiência, esse prazo para o recebimento retroativo será estendido para 180 dias.
Quanto tempo demora para sair pensão por morte?
O prazo estabelecido para que o INSS pague o benefício é de 45 dias após o requerimento.
No entanto, é importante ter em vista que podem ocorrer atrasos e complicações na sua aprovação.
Um levantamento de 2021 indicou que, naquele ano, 158.033 pessoas aguardavam a liberação de pensão pelo INSS, incluindo muitos dependentes que necessitavam do benefício para a sua sobrevivência.
O que ocorre é que, embora haja um prazo estabelecido pelo órgão, podem ocorrer erros no processo de comprovação dos requisitos para a concessão da pensão, o que gera problemas para os solicitantes.
Assim, ao fazer o pedido, é importante verificar se todos os critérios estão comprovados por meio da seguinte lista de documentos:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, quando houver,
- Documentos pessoais do dependente e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito,
- Documentos referentes às relações previdenciárias, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), entre outros,
- Documentos que comprovem a qualidade de dependente,
- Laudos médicos que confirmem deficiência grave, no caso de filhos maiores de 21 anos.
Pensão por morte negada: o que fazer?
E o que fazer nos casos em que a pensão por morte é negada?
Esse é um quadro comum para dependentes de segunda ou terceira classe, uma vez que são exigidos mais documentos para comprovar a dependência econômica em relação ao falecido.
Nesses casos, é possível apresentar um recurso administrativo, contestando a decisão que negou o benefício.
Caso a decisão permaneça, será necessário procurar um advogado para tomar outras medidas, como um processo judicial.
Para mais informações, o Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte possui uma equipe de profissionais especializados e experientes em Direito Previdenciário que podem ajudá-lo em caso de dúvidas e orientações.
Entre em contato e saiba mais sobre como podemos ajudar!
