Filho maior tem direito a pensão por morte? Conheça as regras
O falecimento de um ente querido é um processo difícil e que pode trazer desafios. No caso da morte de um beneficiário, uma das dúvidas é se o filho maior tem direito a pensão por morte.
Há uma série de critérios estabelecidos para o recebimento da pensão, por isso, é essencial se informar e conhecer as diretrizes que determinam quais são os familiares do segurado que podem receber o benefício.
Continue a leitura e entenda se filho maior tem direito a pensão por morte!
Como funciona a pensão por morte?
De modo geral, existem três modalidades de pensão por morte: a de servidor público, a de militar e a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, cada uma dessas alternativas apresenta particularidades que determinam se filho maior tem direito a pensão por morte ou não.
A finalidade do benefício é auxiliar financeiramente os dependentes do segurado que faleceu, garantindo que estejam amparados por determinado período, de modo que a perda do ente querido cause menos danos materiais.
Nesse sentido, cabe ressaltar que não se trata de um benefício vitalício e a duração do recebimento pode variar conforme a natureza do dependente, o tempo de contribuição do segurado e, no caso do cônjuge, o tempo de relacionamento com a pessoa falecida.
Em todo caso, é preciso comprovar a relação de dependência para que seja possível receber o benefício.
De modo geral, quando se trata dos filhos, apenas menores de 21 anos têm direito ao recebimento da pensão, mas há algumas exceções a esse critério.
Filho maior tem direito a pensão por morte?
A pensão por morte para filhos é um benefício fundamental para a manutenção da qualidade de vida dos dependentes do segurado após o seu falecimento.
No entanto, não se trata de um pagamento realizado a qualquer um dos filhos do falecido, sendo necessário cumprir alguns requisitos para que seja possível solicitá-lo.
Universitários
Entre as pessoas que procuram saber se filho maior tem direito a pensão por morte, é comum que o ensino superior seja mencionado como um fator que gera dúvidas.
No entanto, os universitários só têm direito à prorrogação do benefício de pensão por morte quando se trata da pensão militar, que tem suas particularidades, com as condições de que a idade seja inferior a 24 anos e de que não haja outras fontes de renda.
Nos casos de pensão por morte oriunda de servidor público ou do regime geral da previdência social – INSS, os universitários não possuem direito à prorrogação da pensão por morte até os 24 anos de idade, fazem jus somente ao recebimento da pensão até completarem 21 anos de idade.
Com deficiência
Pessoas com deficiência também estão aptas a receber a pensão por morte mesmo após os 21 anos, nesse caso pouco importa a idade ou qual o tipo de deficiência.
Por outro lado, é importante ressaltar que a condição deve ser anterior ao falecimento do segurado, mesmo que tenha sido desenvolvida quando o indivíduo já era maior de idade.
Com invalidez
Por fim, pessoas que vivem em condição de invalidez também podem receber a pensão por morte para filhos, mesmo que tenham ultrapassado os 21 anos.
As condições para o recebimento são as mesmas de pessoas com deficiência, sendo exigido que o estado de invalidez tenha se desenvolvido antes do falecimento do segurado.
Além disso, é importante ressaltar que, nesses casos, o pagamento será efetuado enquanto persistir a invalidez.
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