Rol taxativo e exemplificativo: entenda as diferenças
Quando se fala em cobertura de planos de saúde, é comum ouvir falar em rol taxativo e exemplificativo, principalmente em função das recentes discussões que envolveram o tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os conceitos diferem em alguns aspectos e suas particularidades trazem grandes impactos para os pacientes que utilizam convênios de saúde, de modo que é importante saber do que tratam os termos.
No Brasil, são mais de 49 milhões de usuários desse serviço, de modo que alterações em seu funcionamento afetam diversas pessoas.
Para entender o que é rol taxativo e exemplificativo, além do que isso significa para os usuários de planos de saúde, continue a leitura abaixo!
O que é rol da ANS?
O rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) consiste no conjunto de procedimentos, exames e tratamentos que são listados como obrigatoriedade dos planos de saúde.
Nessa lista, estão delimitados os procedimentos que serão cobertos pelos planos, tendo sido previamente aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).
Recentemente, foi debatida no STJ a sua natureza, havendo uma oposição em relação à definição dessa lista, entre rol taxativo e exemplificativo.
A distinção é de grande importância tanto para os planos de saúde quanto aqueles que os utilizam, de modo que possa ser determinado quais tratamentos serão cobertos.
A decisão final foi de que o rol da ANS é taxativo, porém com exceções, nos casos em que a agência ainda não tenha avaliado o procedimento, mas em que exista a comprovação de sua eficácia.
No entanto, a alteração se aplica apenas a planos novos ou atualizados, sendo mantidas as determinações anteriores à decisão para os antigos.
Essa é mais uma decisão que traz mudanças ao funcionamento dos planos de saúde, como foi o caso da alteração na cobertura de tratamentos para autismo.
Quais as diferenças entre rol taxativo e exemplificativo?
Afinal de contas, o que difere rol taxativo e exemplificativo? A distinção é bastante simples de compreender, mas traz grandes impactos para o funcionamento dos planos de saúde.
O rol tem grande relevância para todo usuário de um convênio que deseja conhecer os procedimentos cobertos pelo serviço, fornecendo respostas quando se quer saber se o plano cobre tratamento para pessoas com Síndrome de Down, por exemplo.
Compreender sua natureza, portanto, é fundamental para encontrar essas respostas, por isso, veja abaixo as particularidades e características de cada uma.
Rol taxativo
O rol taxativo é aquele em que serão cobertos apenas os procedimentos mencionados no conjunto, não havendo possibilidade de abranger tratamentos similares, mas que não estejam presentes na lista.
No caso do rol da ANS, cabe ressaltar que há exceções, de acordo com a decisão tomada pelo STJ, desde que o procedimento em questão não tenha recebido uma avaliação negativa e tenha sua eficácia comprovada.
Rol exemplificativo
O rol exemplificativo, por outro lado, é aquele em que os itens mencionados são interpretados como exemplos do tipo de procedimento que pode ser coberto pelo plano.
Assim, compreende-se que nem todos os tratamentos passíveis de cobertura constam no documento, havendo outras possibilidades que apenas não foram incluídas entre os exemplos escolhidos.
É aí, portanto, que reside a diferença entre rol taxativo e exemplificativo, sendo o primeiro muito mais estrito que o segundo.
Agora que você já sabe tudo sobre as diferenças entre rol taxativo e exemplificativo, aproveite para conferir outros assuntos relacionados em nosso blog.
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