Previdência privada e Imposto de Renda: tire suas dúvidas
A relação entre previdência privada e Imposto de Renda é um assunto de grande interesse entre aposentados que optaram por esse complemento à previdência social.
Com a recente reforma da previdência, a busca por esse serviço apresentou um aumento de 11,2%, de 2020 a 2021, alcançando uma parcela cada vez maior da população brasileira.
Nesse sentido, torna-se cada vez mais importante que os segurados conheçam seus direitos e aproveitem as possibilidades oferecidas em seu período de aposentadoria.
Para saber mais sobre a relação entre previdência privada e Imposto de Renda, continue a leitura!
O que é previdência privada?
A previdência privada é um tipo de investimento de longo prazo que funciona como um complemento à previdência social (INSS). Ela permite que o indivíduo acumule recursos ao longo da vida para garantir uma renda extra na aposentadoria ou atingir outros objetivos financeiros no futuro.
Diferente do INSS, obrigatório para trabalhadores com carteira assinada, a previdência privada é opcional e pode ser contratada por qualquer pessoa interessada em planejar sua aposentadoria de forma mais flexível. Esse tipo de investimento é oferecido por bancos, seguradoras e outras instituições financeiras, com diferentes opções de planos e tributação.
Além da aposentadoria, a previdência privada pode ser usada para planejamento sucessório (pois não entra em inventário), garantir proteção financeira a longo prazo e obter vantagens fiscais, dependendo da estratégia escolhida.
Quais os tipos de previdência privada?
Para entender melhor como funciona a relação entre previdência privada e Imposto de Renda, é preciso compreender como se dá esse benefício.
Existem dois tipos de previdência privada: a fechada e a aberta.
A primeira consiste naquela em que os planos são criados especificamente para os funcionários de uma empresa ou instituição, enquanto a segunda é oferecida por organizações e está disponível a qualquer trabalhador interessado.
Ambas correspondem a uma maneira de complementar a previdência social, consistindo em uma medida adicional por parte do indivíduo, pois vai além da contribuição mensal feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recebimento da previdência social.
Na modalidade privada, quando chega o momento de retirar o valor investido, o beneficiário pode optar por resgatá-lo, receber uma renda mensal por determinado período ou por receber uma renda vitalícia, a qual consiste na opção mais comum.
Previdência privada e Imposto de Renda: qual a relação?
Conhecendo o funcionamento desse benefício, é possível compreender a relação entre previdência privada e Imposto de Renda.
O que ocorre é que, ao sacar o valor investido, seja de forma total ou parcial, o beneficiário pode solicitar a restituição do Imposto de Renda aplicado sobre a quantia.
No entanto, enquadram-se entre os membros que podem receber a restituição apenas aqueles que possuem uma doença grave.
Essa é uma motivação comum para a isenção do IR e ocorre também no caso de portadores de HIV, para atenuar os gastos realizados com o acompanhamento médico necessário para tratar essas doenças.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda para doentes graves, o beneficiário deve apresentar alguma das condições previstas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88.
São elas:
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira ou visão monocular;
- Hanseníase (conhecida como lepra);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite);
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho.
Assim, ao comprovar que apresenta a doença, o beneficiário pode solicitar a restituição do imposto aplicado sobre o valor investido na previdência privada.
Para isso, é importante contar com o acompanhamento de um advogado, de modo a receber orientações precisas para que o processo tenha sucesso e a quantia seja restituída.
Agora que você já conhece a relação entre previdência privada e Imposto de Renda, aproveite para conferir outros assuntos relacionados em nosso blog.
O Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte possui experiência em Direito Previdenciário e pode ajudá-lo em caso de dúvidas e orientações.
Tire suas dúvidas, será um prazer atendê-lo!
