Entenda se a fibrose cística (mucoviscidose) dá direito à isenção de Imposto de Renda
A fibrose cística, conhecida também como mucoviscidose, é uma doença genética e progressiva que afeta a saúde desde os primeiros anos de vida.
Sendo assim, ela compromete os sistemas respiratório e digestivo devido ao acúmulo de muco espesso, interferindo no funcionamento dos órgãos e favorecendo complicações frequentes.
Segundo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, vinculada ao Ministério da Educação, a condição atinge 1 em cada 10 mil nascidos vivos no Brasil.
Por ser rara, não contagiosa e sem cura, exige acompanhamento contínuo, que inclui:
- terapias medicamentosas,
- fisioterapia respiratória,
- atividade física controlada,
- nutrição adequada,
- suporte psicológico.
Dessa forma, a legislação brasileira classifica a fibrose cística como doença grave. Isso garante ao paciente o direito à isenção do imposto de renda em situações específicas, uma medida que ajuda a direcionar recursos para cuidados essenciais.
Continue a leitura para entender como funciona!
O que é a fibrose cística e quais são os seus efeitos na vida do paciente?
A doença provoca infecções pulmonares recorrentes e sintomas que impactam diretamente a rotina, como:
- perda de peso,
- diarreia crônica,
- tosse,
- secreção persistente,
- dificuldades na absorção de nutrientes.
Logo, em casos mais avançados, pode ser necessário o uso de oxigênio suplementar ou até a indicação de transplante pulmonar.
O tratamento é contínuo e exige disciplina diária, gerando desgaste físico e emocional. Por isso, a fibrose cística é reconhecida legalmente como doença grave, o que habilita seus portadores ao direito à isenção do imposto de renda.
Isenção de IR para doenças graves segundo a lei
A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, estabelece que pessoas com doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda. A Receita Federal lista 16 enfermidades, incluindo a fibrose cística (mucoviscidose). São elas:
- AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida),
- alienação mental,
- cardiopatia grave,
- cegueira (inclusive monocular),
- contaminação por radiação,
- Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante),
- Doença de Parkinson,
- esclerose múltipla,
- espondiloartrose anquilosante,
- fibrose cística (mucoviscidose),
- hanseníase,
- nefropatia grave,
- hepatopatia grave,
- neoplasia maligna,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- tuberculose ativa.
A Receita Federal reforça que:
“As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º.”
Logo, para ter acesso ao benefício, é obrigatório apresentar um laudo pericial que comprove a doença.
Como solicitar a isenção em caso de fibrose cística?
O pedido pode ser realizado tanto na esfera administrativa como judicial, devendo o requerente comprovar a condição de aposentado ou pénsionista e possuir laudo médico
Logo, o laudo médico deve conter, por exemplo:
- órgão emissor oficial,
- qualificação completa do paciente,
- diagnóstico específico: “fibrose cística” ou “mucoviscidose”,
- CID-10: E84,
- elementos que fundamentem o diagnóstico,
- data do diagnóstico,
Em muitos casos ocorre a negativa admnistrativa, por isso é muito importante que o requerente tenha assistência jurídica especializada em casos de isenção do Imposto de Renda para analsiar qual o melhor caminho.
Por isso, se você tem fibrose cística, buscar orientação jurídica é essencial para garantir o acesso aos seus direitos, incluindo a isenção de impostos.
