Entenda a contribuição previdenciária para pensionistas de militares

A partir de março de 2020, a contribuição previdenciária para pensionistas militares foi alterada. Essa mudanças estão previstas na Lei nº 13.954/2019, que modificou a carreira militar e abordou o Sistema de Proteção Social dos Militares. 

Continue a leitura para saber quais são essas mudanças e o que modificam para os beneficiários dos militares.

Quem são as pensionistas de militares?

A pensão militar é o valor pago mensalmente aos beneficiários do militar falecido. Os militares da ativa e da inativa contribuem para pensão militar.

Essa pensão deixada para a família em caso de falecimento é no valor integral que o militar recebia em serviço.

Quais são as mudanças na contribuição previdenciária?

As alíquotas para serem descontadas para a Pensão Militar terão um crescimento progressivo até 2021. 

Militares ativos e inativos passarão de contribuição previdenciária de 7,5% para 9,5% sobre os proventos.

Os pensionistas que anteriormente não eram tributadas passam a ter descontados 9,5%. Caso o instituidor da pensão tenha optado, em vida, pela contribuição de 1,5%, que consta no artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10, terão que contribuir com esse percentual e o de 9,5%.

Já as filhas não inválidas e pensionistas vitalícias, o percentual adicional é de 3%, além do estipulado na mudança da contribuição previdenciária.

Essa contribuição irá incidir sobre o valor total da pensão, não tendo mais a isenção até o teto do Regime Geral de Previdência Social.

Assim, todos os beneficiários de pensão estão fazendo contribuição previdenciária para o Fundo de Proteção Social de Militares.

E no Rio Grande do Sul, como funciona?

No estado do Rio Grande do Sul, a alíquota de contribuição previdenciária para a pensionistas de militares estaduais é de 14% e não a de 9,5%, como está prevista na Lei Federal.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu ação do estado do Rio Grande do Sul para que o estado não sofra sanções da União caso o governo mantenha a cobrança dessa alíquota.

A alíquota de 14% é cobrada desde 2016 para policiais militares, bombeiros estaduais e pensionistas.

Se quiser saber mais sobre pensão militar, em nosso blog falamos sobre quanto tempo demora para receber pensão militar, quem tem direito à pensão por morte militar e a Lei das Pensões Militares. Basta clicar nos links! 

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