Como funciona a divisão de pensão militar entre familiares?
A divisão de pensão militar é um assunto que, muitas vezes, pode ocasionar conflitos entre beneficiários e dependentes de militares já falecidos.
Primeiramente, é importante definir o que é beneficiário e o que é dependente.
Os dependentes são os indivíduos habilitados pelos militares, ainda em vida, a receberem assistência hospitalar e ambulatorial do exército, como o FUSEX.
Já os beneficiários são aquelas pessoas que possuem, após a morte do militar, o direito de recebimento da pensão vitalícia militar, conforme declaração assinada pelo servidor do exército ainda em vida.
Continue a leitura e esclareça suas dúvidas!
Afinal, como funciona a divisão de pensão militar?
Conforme a lista de prioridade, a pensão por morte de militar deve ser concedida primeiramente ao cônjuge, podendo ser divida com a ex-companheira, desde que a mesma perceba pensão alimentícia, sendo que a sua quota corresponderá à pensão alimentícia judicialmente arbitrada.
Além disso, se o militar falecido deixar filhos biológicos ou adotivos, metade do valor da pensão deve ser destinado para eles e a outra metade divida com o cônjuge legal atual ou anterior do servidor.
Ainda sobre os filhos, vale ressaltar que existe uma ordem que explica que eles poderão receber a pensão militar até os 21 anos de idade ou até os 24 anos de idade, caso estejam em processo de formação universitária.
Também é preciso considerar os casos de filhos inválidos, os quais deverão receber a pensão militar enquanto durar o seu estado de invalidez.
Mas, existe uma segunda ordem de prioridade que informa que a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor militar já falecido também possuem o direito de recebimento da pensão.
Sem contar na existência de uma regra extra nos casos de pagamento de pensão de filhas de militares que prestaram serviço à nação na 2ª Guerra Mundial, e para os militares que antes do ano de 2001, passaram a contribuir com o percentual de 1,5%, garantindo a pensão militar para filhas maiores de 21 anos.
Conforme todos os casos citados anteriormente, é recomendado contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Militar para resolver e esclarecer os casos de divisão de pensão militar.
Assim, conflitos desnecessários são evitados entre beneficiários e dependentes de militares já falecidos, bem como as leis que determinam a divisão de pensão militar são cumpridas.
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