Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção do imposto de renda?

Você sabia que quem é diagnosticado com cardiopatia grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda? 

Esse é um benefício garantido por lei para pessoas com determinadas doenças graves, incluindo condições cardíacas que comprometem a qualidade de vida e a capacidade de trabalho. 

No entanto, muitas pessoas desconhecem esse direito ou enfrentam dificuldades para entender os critérios exigidos pela Receita Federal.

Neste artigo, vamos esclarecer quem pode solicitar a isenção, quais documentos são necessários e como dar entrada no pedido de forma correta, evitando erros que possam atrasar ou impedir a concessão do benefício.

Quais doenças garantem a isenção do Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda é um direito dos contribuintes aposentados ou pensionistas, sejam eles por morte, invalidez ou até mesmo em casos de pensão alimentícia.  

A Lei 7.713/88 prevê que pessoas portadoras de doenças graves fiquem isentas do Imposto de Renda. Entre estas doenças, estão listadas as seguintes: 

• Cardiopatia Grave;
• Alienação Mental (Doenças que dificultam o raciocínio mental ou esquecimento como Alzheimer);
• AIDS;
• Cegueira; 
• Contaminação por radiação; 
• Doença de Parkinson; 
• Esclerose Múltipla; 
• Nefropatia Grave;
• Hanseníase; 
• Espondiloartrose Anquilosante; 
• Paralisia irreversível e incapacitante; 
• Tuberculose Ativa;
• Osteíte Deformante.

Entenda o que é cardiopatia grave e como funciona a isenção de imposto de renda neste caso

A cardiopatia grave é um tipo de doença do coração, que ocorre quando o órgão começa a perder sua capacidade funcional, muitas vezes devido a alguma doença ou problema congênito. 

A condição pode resultar em grande incapacidade na vida pessoal e profissional do paciente, limitando-o em suas funções básicas do dia a dia e no trabalho. 

No sistema médico-pericial do sistema público federal, é considerada cardiopatia grave: “toda aquela que, em caráter permanente, reduz a capacidade funcional do coração e consequentemente as capacidades físicas e profissionais do servidor, a ponto de acarretar alto risco de morte prematura ou impedir o mesmo de exercer definitivamente suas funções, não obstante, tratamento médico e/ou cirúrgico em curso”. 

Devido às limitações causadas pela doença, o governo concede benefícios aos portadores, como a isenção do imposto de renda, isenção de imposto na aquisição de automóvel, aposentadoria por invalidez, entre outros, conforme o grau da cardiopatia. 

Para os pacientes com cardiopatia grave, a doença pode ser comprovada por meio de ecocardiograma, histórico médico, eletrocardiografia dinâmica, estudo radiológico do tórax, entre outros, quanto maior a documentação do paciente melhor será para análise e convencimento do juiz. 

Por meio destes exames, o paciente poderá realizar o encaminhamento da solicitação para a isenção do imposto de renda.

O que é considerado cardiopatia grave?

Conforme o entendimento médico-pericial do sistema público federal, considera-se cardiopatia grave toda condição que, em caráter permanente, reduz a capacidade funcional do coração e compromete a capacidade física e profissional do paciente, mesmo com tratamento médico ou cirúrgico em andamento.

As cardiopatias graves mais comuns incluem:

• Cardiopatia isquêmica;
• Cardiopatia hipertensiva;
• Miocardiopatia;
• Arritmia cardíaca grave;
• Cor pulmonale crônico;
• Cardiopatia congênita;
• Valvopatia (doença nas válvulas do coração).

Assim, a perda de funcionalidade do coração pode estar associada a diferentes fatores e é classificada da seguinte forma:

• Grau I: doença cardíaca sem limitação de atividade física, ou seja, sem provocar fadiga acentuada, palpitação, dispneia ou angina de peito,
• Grau II: doença cardíaca com leve limitação de atividade física, provocando fadiga, palpitação, dispneia ou angina de peito,
• Grau III: doença cardíaca com acentuada limitação de atividade física, fadiga, palpitação, dispneia ou angina de peito por pequenos esforços,
• Grau IV: doença cardíaca que incapacita a pessoa a exercer qualquer atividade física. Sintomas como fadiga, palpitação, dispneia ou angina de peito continuam presentes mesmo em repouso e se acentuam com qualquer esforço.

É importante destacar que o simples uso de stent ou marcapasso não garante, por si só, o direito à isenção. É necessário comprovar que a condição associada é grave e limita funcionalmente o paciente.

s diferentes condições que acometem o órgão podem apresentar maior ou menor gravidade, mas sempre que estiverem relacionadas à perda de funcionalidade do coração serão consideradas cardiopatias, como ocorre nos seguintes casos:

Cardiopatia isquêmica

Classificada como uma cardiopatia grave, a doença categorizada como isquêmica está relacionada com o estreitamento das artérias do coração, especialmente devido ao acúmulo de gordura. 

Nesse sentido, a doença é uma das principais causas de infarto do miocárdio e, portanto, exige muito cuidado por parte do paciente e do profissional médico para ser tratada de forma eficaz.

Cardiopatia hipertensiva

De acordo com dados do Ministério da Saúde, a hipertensão arterial mata 300 mil brasileiros anualmente, resultando em 820 mortes por dia.

A pressão arterial desregulada pode sobrecarregar o coração e os vasos sanguíneos, o que causa doenças graves, a exemplo da cardiopatia hipertensiva.

Miocardiopatia

O miocárdio pode ser considerado o principal músculo do coração e, em alguns casos, desenvolve doenças que geram a incapacidade de bombear sangue corretamente para o restante do corpo.

Esses quadros são chamados de miocardiopatias e exigem grande atenção e cuidado por parte do paciente, uma vez que podem levar à insuficiência cardíaca.

Arritmia cardíaca

As arritmias são doenças relacionadas às alterações no ritmo dos batimentos cardíacos. 

Quando as batidas do coração ficam desordenadas constantemente, seja em um ritmo mais rápido ou mais lento que o ideal, há prejuízos das funções cardíacas e do funcionamento do organismo todo.

Cor pulmonale crônico

“Cor pulmonale” é uma expressão em latim que significa “coração pulmonar”. A doença consiste em uma alteração estrutural, seja a dilatação ou a hipertrofia, do ventrículo direito, gerando prejuízos ao seu funcionamento.

No entanto, o que caracteriza esse quadro é a causa da alteração, que deve estar relacionada a um distúrbio primário do sistema respiratório.

Cardiopatia congênita

A cardiopatia congênita corresponde a qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração, quando esta surge nas primeiras oito semanas de gestação, período de formação do órgão.

Os quadros decorrentes dessa má formação podem afetar a vida da pessoa ao longo de diversas faixas etárias.

Valvopatia

As valvopatias, também chamadas de valvulopatias, consistem no endurecimento das válvulas do coração, o que dificulta a tarefa do órgão de bombear o sangue para todas as partes do corpo.

Dessa forma, podem levar a outros quadros como a insuficiência cardíaca e a arritmia.

A ausência de sintomas retira o direito à isenção?

Não. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, por meio da Súmula 627, de que a ausência de sintomas não elimina o direito à isenção, desde que a doença tenha sido diagnosticada anteriormente e ainda demande acompanhamento.

Mesmo que o paciente esteja clinicamente estável, a lei presume que a necessidade de cuidados permanece.

Além disso, segundo a Súmula 598 do STJ, não é obrigatória a apresentação de laudo emitido por serviço médico oficial. Laudos de médicos particulares são válidos, desde que estejam adequadamente fundamentados.

Não apresento mais os sintomas de cardiopatia grave, ainda possuo direito a isenção do Imposto de Renda?

Sim, a pessoa diagnosticada com alguma doença grave e que após tratamento médico teve a sua capacidade recuperada ainda mantém o direito de requerer a isenção do Imposto de Renda.

Esse é o entendimento já manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial (Resp 1.836.364), sendo que a contemporaneidade dos sintomas não é requisito para o reconhecimento do direito, conforme estabelecido na Súmula 627 do STJ.

Assim, o paciente submetido a tratamento e tendo evoluída a sua condição clínica, com significativa melhora, não retira o direito de requerer a isenção do Imposto de Renda, pois se presume que haverá a necessidade de acompanhamento para o resto da vida, sendo assegurado através da Lei um benefício para aqueles diagnosticadas com doenças graves.

Qual o procedimento para obter a isenção do imposto de renda de pessoa física?

Portadores de doenças graves como a cardiopatia podem solicitar a isenção do imposto de renda por meio de um requerimento administrativo ou ação judicial, com laudos e exames médicos que comprovem a existência da doença. 

Em muitos casos, não há a necessidade de realização de um laudo médico oficial, mas isso dependerá exclusivamente da interpretação do magistrado perante os documentos apresentados.

No caso de dúvidas por parte do magistrado, o mesmo poderá solicitar a realização de perícia judicial, momento em que a autoridade judiciária e as partes, juntamente com um assistente técnico, formulam quesitos – perguntas – visando o esclarecimento de fatos.  

Porém, é muito importante frisar que a cardiopatia grave permite isenção apenas sobre os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão. Ou seja, se o portador da doença receber aposentadoria e também exercer atividades laborais, somente a aposentadoria estará isenta do Imposto de Renda. 

Durante anos fiz a declaração de Imposto de Renda, mas descobri que tenho direito a isenção: como solicitar o reembolso?

O direito ao ressarcimento retroage até a data do diagnóstico, sendo de extrema importância que o laudo/atestado feito pelo médico conste a data do diagnóstico da doença. Caso esteja sem a data de diagnóstico, ficará vigente à data da emissão do laudo. 

Aposentados e pensionistas têm direito à restituição do imposto pago indevidamente durante os últimos cinco anos, período superior a esse está prescrito. Para um procedimento rápido e ágil, é recomendado o acompanhamento de um advogado com experiência nessa questão. 

Caso o formulário seja protocolado de forma equivocada, o pedido de isenção será irreparável, conferindo péssimos danos ao contribuinte. 

Quais fatores não geram a isenção do Imposto de Renda?

O direito à isenção do Imposto de Renda é válido somente para os casos previstos em Lei, isto é, o rol de doenças é taxativo, não aceitando a inclusão ou ampliação da lista de doenças.

Assim, mesmo que a pessoa seja portadora de uma doença grave, não necessariamente ela fará jus à isenção, caso a mesma não esteja relacionada na Lei nº 7.713/88.

Cabe salientar que o direito depende do deferimento de um pedido. Somente após o deferimento do pedido administrativo ou decisão judicial é que a parte fará jus à isenção sobre os proventos.

Perguntas frequentes sobre isenção do IR por cardiopatia grave

A isenção do Imposto de Renda é automática após o diagnóstico?
Não. A isenção precisa ser solicitada formalmente, por meio de processo administrativo ou judicial, com apresentação de documentação comprobatória.

Servidores públicos aposentados também têm direito à isenção?
Sim. O direito é garantido a qualquer pessoa aposentada, pensionista ou reformada diagnosticada com cardiopatia grave, incluindo servidores públicos.

A isenção vale para todos os rendimentos do paciente?
Não. A isenção incide apenas sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma. Salário e outros rendimentos continuam tributados.

É necessário renovar o pedido de isenção anualmente?
Não há necessidade de renovação anual, mas é possível que o Fisco solicite atualização dos documentos após algum tempo.

Posso solicitar restituição retroativa?

Sim. A isenção pode ser aplicada retroativamente até cinco anos, a partir da data do diagnóstico informada no laudo médico. A Receita Federal devolverá os valores pagos indevidamente nesse período, corrigidos pela taxa Selic.

Caso o laudo não contenha a data do diagnóstico, a restituição retroagirá à data de emissão do documento.

É comum que, mesmo com direito à isenção, o IR seja retido automaticamente na fonte por desconhecimento da condição. Por isso, é importante identificar o direito o quanto antes.

Caso possua dúvida com relação a outras doenças, indicamos a leitura dos artigos a seguir:

• Isenção de Imposto de Renda ao Portador de Alzheimer
• Nefropatia Grave concede isenção de Imposto de Renda?

A cardiopatia grave isenção imposto de renda é um direito assegurado por lei a quem convive com essa condição e recebe aposentadoria ou pensão. O reconhecimento da doença e o correto encaminhamento do pedido são fundamentais para garantir o benefício e até mesmo obter valores pagos indevidamente de volta.

Se você deseja obter mais informações sobre o assunto, entre em contato com o Escritório de Advocacia Gregoire Gularte. Temos uma equipe especializada em Direito à Saúde que poderá atendê-lo. Acesse o nosso blog para conferir mais artigos relacionados.