Requisitos da cardiopatia grave para fins de isenção do Imposto de Renda

A cardiopatia grave é uma das condições previstas pela Legislação Brasileira que garantem a isenção do Imposto de Renda.

O objetivo da medida é o de abrandar o impacto tributário sobre a renda do paciente, que precisa arcar com os custos gerados pela doença, tendo em vista a necessidade de tratamentos diversos.

No entanto, para solicitar a isenção, é preciso conhecer os requisitos que concedem ao paciente o direito ao benefício.

Para saber quais são os critérios para solicitar a isenção do Imposto de Renda em decorrência de cardiopatia grave, continue a leitura abaixo!

Todos os tipos de cardiopatia grave dão direito à isenção do Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, é preciso estar ciente de quais são as condições médicas que dão direito à isenção do Imposto de Renda.

As condições elencadas estão listadas na Lei nº 7.713/98, que contém uma lista de doenças graves que dão ao paciente o direito de solicitar tal isenção.

No documento, entre outras condições como Alzheimer e Doença de Parkinson, está a cardiopatia grave.

Nesse sentido, é importante reforçar que as cardiopatias consistem em doenças que acometem o coração, mas nem todas elas podem ser alegadas para esse fim.

Para que a isenção seja concedida, é preciso que sejam caracterizadas como graves, critério que abarca doenças como:

• Cardiopatia congênita, como Persistência do Canal Arterial (PCA) e atresia pulmonar;
• Doenças no miocárdio;
• Infecção no coração;
• Doenças valvares (nas válvulas do coração);
• Cardiopatia hipertensiva.

Assim, também é importante ressaltar que a presença de “stents” ou marcapassos, por si só, não dá direito à isenção do Imposto de Renda, sendo necessário comprovar a existência de uma cardiopatia grave que levou à necessidade do dispositivo.

Requisitos para a isenção do Imposto de Renda em casos de cardiopatia grave

Como você pôde ver, nem todo tipo de cardiopatia é válido para a obtenção desse benefício, sendo necessário que apresentem quadro grave. Confira os requisitos para que a isenção seja concedida:

Nível de debilitante

Afinal, quando uma doença é considerada grave?

No caso das cardiopatias, o quadro é caracterizado por uma situação em que, de forma crônica, a doença limita progressivamente a capacidade física e funcional do coração, mesmo com a realização de tratamentos médicos.

Condição laboral

Outro ponto bastante importante é que a isenção é concedida somente a aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada.

Ou seja, profissionais na ativa não possuem direito à concessão. Nesse sentido, em um primeiro momento, é possível recorrer à aposentadoria por invalidez.

Como solicitar a isenção por cardiopatia grave? 

Para abertura do processo de isenção do Imposto de Renda não há necessidade da realização de prévio requerimento administrativo, o que por vezes leva muitos meses para análise e com grande chance de indeferimento.

Por sua vez, no processo judicial, a parte pode realizar o deferimento da isenção do Imposto de Renda sede liminar, isto é, quando comprovada a doença e a urgência no pedido, o Juiz poderá deferir a isenção logo após o recebimento da inicial.

Sendo assim, a parte poderá obter uma decisão liminar num curto espaço de tempo! 

É analisado de forma célere em sede de liminar, tendo grande chance de êxito o deferimento liminar, quando o pedido está devidamente fundamentado e corroborado com a juntada dos laudos e exames médicos.

Nesse cenário, é fundamental que o indivíduo conte com o apoio de um advogado especializado, para garantir que todo o processo seja realizado corretamente, resultando na concessão da isenção do Imposto de Renda.

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