Câncer de pele basocelular dá direito à isenção do IR? Entenda
Pacientes com câncer de pele basocelular têm direitos garantidos na legislação e um deles é a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões ou reformas.
Segundo o portal do Ministério da Saúde, o carcinoma basocelular é o tumor maligno mais comum no Brasil, representando cerca de 30% de todos os cânceres registrados no país.
Embora seja uma doença oncológica de menor agressividade e com altas taxas de cura, ela pode afetar significativamente a rotina e a capacidade de trabalho do paciente. Isso é especialmente verdadeiro se o tumor atingir regiões sensíveis, como face, olhos, nariz e orelhas, ou se houver invasão óssea.
Muitas pessoas com câncer de pele basocelular e seus familiares não sabem que essa condição, tal como outras neoplasias, pode dar direito à isenção do Imposto de Renda (IR). Para isso, o beneficiário precisa cumprir os requisitos legais estabelecidos.
Afinal, quando esse direito pode ser solicitado? Confira aqui.
O que é o câncer de pele basocelular e como ele afeta o paciente?
Conhecido como câncer de pele basocelular, ou carcinoma basocelular, como também é chamado, esse é um tipo de câncer que se origina nas células basocelulares da pele, que ficam na camada mais profunda da epiderme e são as responsáveis por produzir novas células epiteliais.
O carcinoma basocelular é o tipo mais frequente de câncer de pele, representando 80% dos diagnósticos e a exposição solar excessiva, sem proteção, é a principal causa da doença.
Ele costuma apresentar um crescimento lento e, na maioria das vezes, não se espalha para outras partes do corpo, ou seja, não é metastático. É pouco agressivo, tem baixa letalidade e alta taxa de cura.
Todavia, pode ser destrutivo localmente, especialmente quando o tumor se desenvolve no rosto, olhos, couro cabeludo, nariz, orelhas. O paciente necessita de tratamento e acompanhamento médico, independentemente de onde está localizado.
Os sintomas mais comuns do carcinoma basocelular incluem:
- pequena lesão perolada ou translúcida na pele, com vasos sanguíneos visíveis,
- ferida que não cicatriza, sangra ou forma crosta de forma repentina,
- mancha avermelhada ou rosa, geralmente nas áreas expostas ao sol,
- nódulo elevado de bordas definidas,
- cicatriz esbranquiçada, ou área da pele com aparência cerosa.
Isenção de imposto de renda para doenças graves: legislação e critérios
A isenção do imposto de renda é um direito garantido pela Lei nº 7.713/1988 às pessoas com doenças graves, como neoplasia maligna, tuberculose, cardiopatias, AIDS, Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
Essa medida busca oferecer um auxílio financeiro, diminuindo a carga sobre o paciente que enfrenta condições médicas debilitantes. Isso inclui os altos custos de medicamentos e tratamentos, e o impacto que a doença frequentemente causa na vida pessoal e profissional.
A lei estabelece que as pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
Confira quais são os critérios para ter direito ao benefício:
- ser aposentado, pensionista ou reformado,
- apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico do câncer de pele basocelular.
É importante destacar que mesmo os pacientes curados ou em remissão continuam tendo direito à isenção do IR.
Quando é possível ter isenção de IR para câncer de pele basocelular?
A legislação garante a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, entre elas a neoplasia maligna.
Mesmo sendo considerado “não agressivo” e com altas chances de cura, o câncer de pele basocelular pode sim garantir isenção de IR, afinal, a doença se trata de uma neoplasia maligna.
Para que o benefício seja concedido, contudo, é preciso considerar a gravidade da doença, a localização do tumor e as consequências que ela pode gerar para o paciente, incluindo os impactos estéticos, funcionais e psicológicos.
É importante destacar que a lei não exige que a doença esteja em estágio avançado ou que o paciente esteja incapacitado para o trabalho.
Quando há negativa injustificada, o paciente pode recorrer ao Judiciário. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por exemplo, concedeu isenção de IR a um servidor aposentado com diagnóstico de carcinoma basocelular, cujo pedido havia sido indeferido pela Diretoria da Coordenação de Inativos e Pensionistas da Câmara dos Deputados.
A isenção do Imposto de Renda (IR) foi reconhecida pela 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que confirmou o entendimento de que o carcinoma basocelular é legalmente considerado uma neoplasia maligna, mesmo sendo um câncer de pele não melanoma.
Mesmo não sendo tão agressivo como outros tipos de câncer, o carcinoma basocelular pode, ainda assim, conceder o direito à isenção do Imposto de Renda (IR).
Se você ou alguém que você conhece sofre com câncer de pele basocelular, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam assegurados!
