Saiba quem tem direito ao auxílio-doença e como solicitar
Os benefícios da Previdência Social são regulamentados pela Lei 8.213/91, que, entre diversas diretrizes, determina quem tem direito ao auxílio-doença.
Trata-se de um benefício destinado aos trabalhadores segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que prevê alguns critérios estabelecidos para o seu recebimento.
Por isso, é importante que o trabalhador que contribui com o INSS esteja atento aos requisitos para o pagamento do benefício. Neste post, explicamos quem tem direito ao auxílio-doença e como fazer sua solicitação. Leia e confira!
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Tratando-se de um benefício fundamental, uma vez que traz mais segurança ao trabalhador, é comum que surja a dúvida: quem tem direito ao auxílio-doença?
Para estar apto a receber o pagamento, é preciso primeiramente que o empregado apresente uma condição de saúde proveniente de doença ou acidente que o impeça temporariamente de exercer suas atividades.
O período mínimo determinado é de 15 dias, sendo os 14 primeiros de responsabilidade da empresa, ou ainda um total de 60 dias intercalados, mas por conta da mesma doença.
Assim, o trabalhador deve fornecer prova de sua incapacidade de exercer suas funções por conta do quadro de saúde, apresentando laudos médicos, exames e demais documentos que possam auxiliar nessa etapa para o INSS.
Além disso, um dos critérios para determinar quem tem direito ao auxílio-doença é o pagamento da contribuição, que deve ser de um período mínimo de 12 meses.
Cabe ressaltar a importância de que o trabalhador conheça os benefícios aos quais têm direito e a partir daí procure usufruí-los, mantendo-se atento às normas que regem cada caso, a exemplo da aposentadoria por idade urbana.
Quais doenças isentam a carência?
Felizmente, há casos que se enquadram como exceções à regra do período de carência de 12 meses, promovendo a segurança financeira de trabalhadores que possuam doenças graves e não tenham atingido o período mínimo de contribuição.
Entre as doenças que isentam a carência, estão incluídas:
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Hepatopatia grave;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Artrite de Takayasu;
- Distonia segmentada;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico);
- Hipóteses de esclerose múltipla;
- Artrose generalizada severa;
- Doença de Charcot-Marie-Tooth;
- Doença de Huntington;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.
Isso significa que, apresentando qualquer uma das condições listadas, o trabalhador se enquadra como quem tem direito ao auxílio-doença e pode realizar a solicitação do benefício independentemente de seu tempo de contribuição.
Como solicitar o auxílio?
Com a presença cada vez mais forte da tecnologia no dia a dia da população, diversos processos se tornaram mais simples, ágeis e práticos.
A solicitação do auxílio-doença, por exemplo, pode ser feita através do portal Meu INSS ou pelo telefone de número 135.
O primeiro contato do trabalhador tem por finalidade o agendamento de uma perícia médica, momento em que deve apresentar a documentação que comprova sua incapacidade de exercer as atividades de trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Após o agendamento, portanto, basta reunir a documentação necessária, que inclui documentos pessoais, laudos médicos, resultados de exames, prontuários e receitas, e comparecer ao local e horário marcados.
Agora que você já sabe quem tem direito ao auxílio-doença e o que é necessário para fazer a solicitação do benefício, aproveite para conferir outros conteúdos relacionados em nosso blog.
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