Restituição do imposto de renda retroativo em casos de doença grave
A restituição do imposto de renda retroativo para portadores de doenças graves é um assunto que gera muitas dúvidas entre os pacientes que enfrentam esse tipo de condição.
Tendo em vista os possíveis gastos associados ao tratamento de um quadro grave de saúde, a legislação brasileira permite que as pessoas que se encontram nesse cenário se tornem isentas do pagamento do tributo.
No entanto, cabe notar que isso se aplica somente aos rendimentos de aposentadoria, pensão por morte, reforma ou reserva no caso de militares.
Conhecer esse direito é o primeiro passo para acessá-lo e garantir o recebimento da restituição do imposto de renda para portadores de doenças graves. Continue a leitura e saiba mais sobre o procedimento!
O que é a restituição do imposto de renda?
A restituição desse tributo é devida ao indivíduo que pagou o imposto indevidamente, como no caso de portadores de doenças graves que não conhecem o seu direito de isenção.
Dessa maneira, caso o paciente tenha pago o tributo por alguns anos sem que houvesse necessidade, o valor poderá ser restituído de forma retroativa.
Nesses casos, cabe pontuar que o prazo máximo é de cinco anos. Se uma pessoa vem pagando o imposto indevidamente por seis anos, por exemplo, somente os últimos cinco serão restituídos.
Leia também: Isenção do imposto de renda: saiba tudo sobre.
Como funciona a restituição do imposto de renda para portadores de doenças graves?
Em primeiro lugar, é importante ter em mente que as doenças graves que dão direito à isenção ou restituição do imposto de renda estão listadas na Lei nº 7.713/88, sendo elas:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida),
- alienação mental,
- cardiopatia grave,
- cegueira (inclusive monocular),
- contaminação por radiação,
- doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante),
- doença de Parkinson,
- esclerose múltipla,
- espondiloartrose anquilosante,
- fibrose cística (mucoviscidose),
- hanseníase,
- nefropatia grave,
- hepatopatia grave,
- neoplasia maligna,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- tuberculose ativa.
Assim, o paciente que apresentar laudo médico comprovando um desses quadros terá direito à isenção do imposto sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva e reforma, no caso dos militares.
Como mencionado, aqueles que pagarem o imposto de maneira indevida poderão solicitar a restituição do valor pago.
É importante lembrar que esse direito passa a existir a partir do momento de início da doença ou, quando este não for especificado, da data em que o laudo médico for emitido.
Ou seja, caso o paciente pague o tributo há cinco anos, mas a doença tenha iniciado há somente dois, são estes últimos que poderão ser restituídos.
Como solicitar a restituição do imposto de renda em caso de doença grave?
Para solicitar a restituição do imposto de renda retroativo em caso de doença grave, o indivíduo deverá realizar o pedido à Receita Federal, apresentando a documentação solicitada, que inclui o laudo médico comprovando a existência do quadro.
Também será importante ter todos os dados e declarações de imposto de renda devidamente preenchidos e atualizados, para evitar problemas.
Há também a possibilidade de optar pela via judicial, com o auxílio de um advogado, a qual pode trazer resultados de maneira mais rápida.
Tem dúvidas? Procure um especialista!
Se você ainda tem dúvidas a respeito da restituição de imposto de renda retroativo para portadores de doenças graves, não deixe de esclarecê-las com profissionais especializados no assunto.
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