Restituição de IR para doentes graves: veja como funciona

A isenção do Imposto de Renda e a restituição do IR por doenças graves é um dos direitos garantidos a alguns grupos de aposentados, reformados ou pensionistas que possuam alguma doença grave.

Para requerer a isenção, é preciso atender a alguns pré-requisitos, uma vez que nem todo contribuinte tem direito de requerer tal benefício. Um dos fatores que pode motivar a solicitação é em casos de alguma doença grave.

Assim, compreender quem são as pessoas que têm direito ao recebimento da isenção e restituição de IR é fundamental para o aposentado que procura recorrer a seus direitos tributários.

Neste artigo, explicaremos mais sobre restituição do IR por doenças graves. Confira!

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é o valor que a Receita Federal devolve ao contribuinte quando este pagou mais impostos do que deveria ao longo do ano. Esse reembolso ocorre após a entrega da declaração do Imposto de Renda, quando o sistema da Receita identifica que o contribuinte teve retenções na fonte maiores que o imposto devido ou possuía despesas dedutíveis que reduziram sua base de cálculo.

A restituição pode acontecer, por exemplo, quando há descontos de imposto na folha de pagamento maiores do que o necessário, quando o contribuinte tem despesas médicas ou educacionais que podem ser abatidas do cálculo do IR, ou ainda quando existem dependentes que garantem deduções.

O valor a ser restituído é calculado automaticamente após a entrega da declaração e segue um calendário de pagamento da Receita Federal, com prioridade para idosos, pessoas com doenças graves e professores. A restituição é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração.

Se houver erros na declaração ou pendências com a Receita, o valor pode ser retido na malha fina, exigindo correções antes do pagamento. 

Para acompanhar o status da restituição, o contribuinte pode consultar o site da Receita Federal.

Quais os requisitos para ter a isenção do IR?

A Lei de isenção de Imposto de Renda (IR) – Lei nº 7.713/88 é responsável por regulamentar quem são as pessoas que têm direito à isenção e à restituição do IR.

Segundo a legislação, podem fazer a requisição do serviço:

• pessoas que recebem rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma e que, simultaneamente, sejam portadoras de alguma doença grave;
• trabalhadores aposentados em razão de acidente de trabalho;
• pessoas aposentadas que sejam portadoras de moléstia profissional.

Trata-se, portanto, de uma medida que procura reparar os danos sofridos pelo indivíduo, amenizando financeiramente as consequências de quadros graves como o surgimento de uma doença.

Como funciona a restituição de IR para doentes graves?

No caso da restituição do IR por doenças graves, especificamente, é preciso que o indivíduo apresente alguma das condições listadas pela legislação, sendo elas:

• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira ou visão monocular;
• Hanseníase (conhecida como lepra);
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite);
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave; 
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
• Doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho.

Além de comprovar que apresenta alguma das doenças listadas pela lei, cabe ressaltar que o indivíduo também deve receber aposentadoria, pensão ou reforma, ainda que esteja em atividade no mercado de trabalho.

Se o trabalhador apresenta um quadro que atende aos requisitos estabelecidos pela legislação, pode solicitar a isenção do imposto de Renda, a qual deverá ser deferida desde a data do diagnóstico, uma vez que o tributo pode ter sido pago sem necessidade por algum tempo.

Também cabe ressaltar que, para solicitar o serviço, o contribuinte pode ter adquirido a doença em questão após o recebimento da aposentadoria, pensão ou reforma, e não exige a contemporaneidade dos sintomas. 

Isto é, caso a doença tenha sido controlada ou esteja sob controle, não retira o direito de requerer a isenção do Imposto de Renda.

Desde quando é devida a restituição do IR?

Nos casos em que é deferida a isenção do Imposto de Renda, a restituição do IR por doenças graves deve ocorrer desde a data do diagnóstico da doença, bem como a suspensão da cobrança do Imposto de Renda deve ser imediata a contar do deferimento.

Convém salientar que, caso a pessoa possua o diagnóstico de doença grave, mas ainda não esteja aposentada, não faz jus de requerer a isenção.

A isenção e restituição dos valores pagos a título de Imposto de Renda será devido quando preenchido dois requisitos concomitantemente:

• Receber proventos de aposentadoria, reforma ou pensão;
• Ser portador de doença grave;

Assim, a restituição de IR será devida desde o momento em que os dois requisitos estiverem presentes.

Nesse sentido, contar com um advogado especializado no assunto é a melhor maneira de garantir que você consiga acessar esse direito fundamental de forma rápida e sem imprevistos.

Para saber mais sobre o assunto, veja outro artigo que publicamos sobre a isenção do imposto de renda ou acesse o site do Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte .