A reintegração de posse é uma importante ação possessória, uma vez que permite que seja cumprido o Art. 5º, inc. XXII, da Constituição Federal de 1988, que garante a todo cidadão o direito à propriedade.

Há casos em que, de modo a garantir esse direito ao proprietário de um bem, é necessário recorrer a via judicial para reverter algumas situações, como invasões de propriedade.

Para saber mais a respeito da reintegração de posse e como funciona a ação, continue a leitura.

O que é reintegração de posse?

A reintegração de posse consiste em uma ação possessória utilizada quando o proprietário de um bem deixa de ser seu possuidor.

Embora possam parecer tratar do mesmo conceito, propriedade e posse não são o mesmo.

O proprietário de um bem consiste no dono legal do mesmo, o que significa que a propriedade é juridicamente assegurada. Já o possuidor é aquele que usufrui desse bem, mesmo que não seja legalmente seu dono.

Assim, quando o proprietário, por algum motivo, perde a posição de possuidor, cabe a aplicação de uma ação de reintegração de posse.

Quando esse processo deve ser solicitado?

O processo de reintegração de posse é solicitado quando o proprietário de um bem perde a posse sobre ele, como o esbulho.

O quadro é caracterizado pela concretização de uma ameaça de invasão, ou seja, quando o invasor toma posse do bem do proprietário.

Nesse sentido, o Art. 560 do Código de Processo Civil (CPC) afirma que: “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”.

Enquanto a turbação consiste na ameaça de invasão sem que esta se concretize, o esbulho é caracterizado justamente pela ocorrência do evento.

Desse modo, é preciso procurar um advogado e dar início ao processo, isso para garantir que o proprietário conquiste de volta a posse do seu bem.

Quais suas etapas?

Antes de qualquer coisa, é importante que o quadro seja avaliado com cautela, verificando se há possibilidade de resolução amigável entre as partes envolvidas.

Desde esse momento, a atuação de um profissional do direito faz-se fundamental, garantindo que todo o processo seja conduzido da maneira correta.

Caso não seja possível solucionar a situação a partir de uma conciliação, será necessário entrar com a ação de reintegração de posse perante o poder judicial do estado.

Para isso, é importante que o proprietário apresente documentos e registros que comprovem tanto a propriedade do bem quanto o seu esbulho.

O primeiro ponto pode ser comprovado através da apresentação de escrituras públicas, registros em cartórios e com a participação de testemunhas.

Já o segundo pode ser atestado mediante registros fotográficos ou em vídeo, bem como a partir do relato de testemunhas que tenham presenciado a situação.

Além disso, é fundamental comprovar também a data em que ocorreu a invasão, uma vez que, após determinado prazo, o possuidor pode requerer a aquisição do bem por meio de usucapião.

Após a apresentação de todas as provas reunidas, caberá ao juiz a análise acerca de qual das partes está correta.

Pode ser solicitada também uma liminar judicial, de modo que a posse já seja devolvida ao proprietário provisoriamente até o momento da decisão final do juiz.

E o que é a usucapião?

Usucapião é um meio de aquisição de propriedade ou posse de um bem por meio de sua utilização contínua e ininterrupta ao longo de um determinado período. A pessoa que exerce posse sobre o bem (móvel ou imóvel) passa a ter direito de reivindicar sua propriedade, desde que cumpra os requisitos legais, como o tempo mínimo de posse, o uso do bem com ânimo de dono (intenção de ser proprietário), e, em alguns casos, requisitos como boa-fé e a ausência de oposição.

Existem diferentes tipos de usucapião no Brasil, como:

• Usucapião extraordinária: requer 15 anos de posse ininterrupta e pacífica, podendo ser reduzida para 10 anos caso o possuidor tenha realizado melhorias ou estabelecido sua moradia no local;
• Usucapião ordinária: requer posse de 10 anos e boa-fé, além de um título de aquisição (mesmo que viciado);
• Usucapião especial urbana: voltada para imóveis urbanos, exige que o possuidor resida no local e utilize o bem para sua moradia por um período de 5 anos, sendo a área limitada a 250 m² e destinada à moradia própria e de sua família,
• Usucapião especial rural: para áreas rurais, onde a posse precisa ser exercida por 5 anos, e a área deve ser de até 50 hectares, com o imóvel utilizado para moradia ou produção agrícola.

A usucapião pode ser obtida por via judicial, em que um juiz declara a propriedade, ou extrajudicialmente, por meio de escritura pública lavrada em cartório, desde que atendidos todos os requisitos legais.

Caso você tenha mais dúvidas sobre reintegração de posse, entre em contato com o Escritório de Advocacia Gregoire Gularte. 

Nosso escritório conta com uma equipe de profissionais qualificados em Direito Imobiliário que poderão auxiliar você em qualquer circunstância.