Ação de exoneração de alimentos: o que você precisa saber
As questões relacionadas a pensão alimentícia ainda geram muitas dúvidas e podem afetar as pessoas por conta da fase difícil a qual se está atravessando. Há, além disso, desinformação à respeito da exoneração de alimentos. Neste artigo vamos abordar o que é a ação de exoneração de alimentos e as principais questões relacionadas a esse tema.
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A pensão alimentícia e a responsabilidade com os dependentes
Como em geral já se sabe, a pensão alimentícia é um valor definido pelo juiz que deve ser pago pelo responsável aos seus dependentes, ou seja, filhos e/ou companheiro, após a separação.
Muitas pessoas pensam que no momento em que o filho completa 18 anos não há mais a necessidade de pagar pensão alimentícia, no entanto, muitas vezes não é assim que funciona.
O que é a ação de exoneração de alimentos
Para que o responsável seja isento de pagar a pensão alimentícia existe a necessidade de um novo julgamento por parte do juiz, já que a lei não define que ao chegar à maioridade o filho deixa de ser dependente. Segundo a súmula 358 de 2008, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o genitor só estará apto a parar de pagar pensão alimentícia por decisão judicial.
O nome dado a ação que definirá a isenção do pagamento de pensão alimentícia é exoneração de alimentos. Nesse caso, atingida a maioridade do filho/a, o responsável buscará apresentar provas que atestem que o dependente possui meios de se sustentar e que não é mais necessário o apoio financeiro.
Em geral, mesmo que o filho tenha atingido a maioridade, se estiver cursando uma graduação no Ensino Superior até os 24 anos, os juízes têm julgado a favor da manutenção do pagamento de pensão alimentícia. No entanto, deve ficar claro que a decisão da continuidade ou não do pagamento da pensão alimentícia, após a maioridade, cabe ao juiz.
O que é necessário para iniciar uma ação de exoneração de alimentos?
Com o intuito de comprovar ao juiz que o responsável não precisa mais pagar a pensão alimentícia é necessário fazer uma coleta de provas.
A questão mais importante é demonstrar que o dependente não precisa mais do auxílio alimentício e, para tal, podem ser utilizadas testemunhas, fotos de redes sociais, dentre outras que provem que o filho não necessita mais desse amparo.
Um exemplo muito comum é, no caso de um filho que tenha casado, utilizar a certidão de casamento como prova de que o dependente não está mais em uma condição de vulnerabilidade.
Como cada caso pode variar, a consulta a um advogado especialista é extremamente importante para o sucesso da ação de exoneração de alimentos. O escritório de advocacia Gregoire Gularte vem lidando com os temas de Direito de Família. Estamos aptos para auxiliá-lo em todos os aspectos relacionados a esse tema.
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