Quais são os rendimentos isentos de IR? Saiba tudo sobre!
Existem rendimentos isentos de IR, ou seja, valores recebidos pelo contribuinte que não geram impostos a serem pagos à Receita Federal.
São conhecidos como receitas não tributáveis, portanto, fazem parte do total dos valores recebidos, mas que não são cobrados pelo Imposto de Renda.
Neste post, apresentaremos quais são os rendimentos isentos do IR e de que maneira você deve apresentá-lo em sua declaração. Continue a leitura e confira detalhes a respeito!
O que são rendimentos isentos de IR e quem tem direito?
Os rendimentos isentos de IR são aqueles recebidos durante o ano-calendário da declaração, porém, não geram tributação para o contribuinte.
Isso significa que mesmo que você tenha no ano de 2024 recebido valores que superaram R$ 33.888,00 (o limite que obriga o cidadão a apresentar a declaração de IRPF/2025), será preciso verificar se parte destes não são considerados isentos do imposto de renda.
Mais do que isso, é importante saber que, além do IRPF, existe também o benefício previsto em lei para:
- pessoas aposentadas por invalidez,
- que possuam doenças graves.
Nessas duas situações, o imposto de renda também deixa de ser uma obrigatoriedade.
Quais rendimentos são isentos de IR?
Confira a relação dos principais rendimentos isentos de IR para o ano de 2025:
- bolsas de estudo e pesquisas, exceto algumas médicas-residentes e Pronatec,
- valores de apólices e prêmios de seguro por morte ou invalidez permanente,
- doações e heranças,
- restituição de Imposto de Renda de anos anteriores,
- indenizações por rescisão de contrato ou acidente de trabalho,
- saques do FGTS,
- parcelas não tributáveis da atividade rural,
- lucros e dividendos recebidos nas atividades empresariais.
Esses valores precisam ser declarados no IR, não existindo um teto para os rendimentos não tributáveis.
Como declarar rendimentos isentos no Imposto de Renda?
No programa do Imposto de Renda 2025, dentre as fichas da Declaração, encontra-se uma com o título “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Essa é a ficha em que você deverá lançar os valores recebidos em 2024 que não incidem no referido imposto, tomando todos os cuidados para informar o código correspondente à receita e expondo os fatos com exatidão.
Qual a diferença entre isenção e restituição do IR?
Muita gente confunde os rendimentos isentos de IR com a sua restituição.
A isenção ocorre a partir dos rendimentos não tributáveis, ou seja, que não possuem a obrigatoriedade de pagamento desse imposto.
Já a restituição ocorre quando os valores pagos antecipadamente para o fisco (descontados na folha de pagamento, por exemplo) são devolvidos.
Dúvidas frequentes sobre rendimentos isentos de IR
Existem duas dúvidas comuns e frequentes que envolvem a declaração de IR rendimentos isentos.
Preciso declarar rendimentos isentos? Sim, a partir do momento em que você tenha a obrigação em prestar a declaração, essa informação precisa estar presente no documento.
Como comprovar rendimentos isentos em caso de fiscalização?
Por meio de documentos oficiais que atestam essa situação, portanto, é importante guardar esses papéis.
É importante ter atenção para os rendimentos isentos de IR e, mais do que isso, vale conferir outras informações a esse respeito.
Uma maneira de fazer isso é acessar nosso site e conferir essa e outras informações!
