Plano de saúde cancelado por inadimplência pode ser reativado? Descubra

Hoje vamos falar sobre uma questão que costuma causar bastante dúvida nos beneficiários: o plano de saúde cancelado por inadimplência pode ser reativado? 

Antes de responder essa pergunta, é importante explicar que, conforme a Lei dos Planos de Saúde, um contrato só pode ser cancelado por uma operadora de saúde se for comprovada “fraude ou situação de não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência”. 

Além disso, a referida lei também veda a “suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante a ocorrência de internação do titular do plano de saúde”. 

Afinal, plano de saúde cancelado por inadimplência pode ser reativado?

Se o plano de saúde for cancelado por parte do contratante, a pedido, ele deverá tomar ciência de certas consequências, dentre elas o efeito imediato e caráter irrevogável da solicitação de cancelamento.

O direito ao arrependimento do cancelamento do plano pode ser exercido em até 07 dias, se o pedido de cancelamento for feito por meio remoto (SAC, correio eletrônico).

Isso não impede que haja a contratação de novo plano de saúde posteriormente, lembrando que, nesses casos, o contratante deverá cumprir novos períodos de carência, perderá o direito à portabilidade de carência e deverá ficar ciente sobre outras regras importantes.

Porém, quando o plano for cancelado por inadimplência pela operadora contratada, o consumidor deve estar atento se a operadora cumpriu certos requisitos, como:

• O Plano é obrigado a notificar o consumidor de que há parcelas do contrato em atraso, e a notificação deve ser realizada até o quinquagésimo dia da inadimplência;

• Caso o plano de saúde não tenha notificado ou se negue a emitir os boletos para pagamento dos meses em atraso, é direito do contratante buscar o auxílio da Justiça para que seja cumprido os seus direitos;

• O descumprimento de tal regra é ilegal e abusivo, podendo o judiciário obrigar a reativação do plano de forma imediata.

Lembrando que, caso o pedido para a reativação do plano demore muito a ser feito pela sua operadora de saúde, o mesmo poderá ser feito de forma judicial, através da ação de um advogado especializado em Direito à Saúde que vai garantir os seus direitos como consumidor e cidadão.

Agora que você já descobriu se plano de saúde cancelado por inadimplência pode ser reativado, aproveite e leia também outros artigos sobre direito à saúde que publicamos recentemente:

• Saiba mais sobre o reembolso de plano de saúde;
• Como agir diante do aumento abusivo de plano de saúde.

Leia mais artigos sobre Direito à Saúde em nosso blog. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte. Será um prazer atendê-lo!