Ipê Saúde: veja como funciona a perda da qualidade de segurado e a falta de notificação

As recentes alterações do Ipê Saúde trouxeram consigo diversas dúvidas, envolvendo também o tema da perda da qualidade de segurado.

Devido às mudanças propostas pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, é preciso compreender como será a nova dinâmica de utilização do plano por parte de seus usuários.

Afinal, além das mudanças referentes às alíquotas de participação e valores de referência, há também outras alterações que podem gerar dúvidas entre os servidores que utilizam os serviços do plano.

Para entender como funciona a perda da qualidade de segurado no Ipê Saúde, continue a leitura!

Quais são as consequências da perda da qualidade de segurado?

Em primeiro lugar, é importante ter em mente que entre os segurados obrigatórios do Ipê Saúde estão:

• Servidores dos Poderes e Órgãos do Estado, da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações de direito público, e os militares estaduais, ativos e inativos;
• Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, ativos e inativos;
• Ocupantes de cargos em comissão e os temporários;
• Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.

Essas são orientações provenientes da Lei Complementar nº 12.134, de 2004.

Recentemente, o plano de saúde passou por mudanças que geraram uma reestruturação. A justificativa que deu origem às alterações foi de que justificativa de que trariam melhorias ao funcionamento do convênio e ao atendimento direcionado aos usuários.

No entanto, com o aumento da taxa de coparticipação e o acréscimo de descontos pela inclusão de dependentes, houve um grande número de usuários que optou por interromper a utilização do serviço.

Assim, ocorreu massivamente, entre muitos servidores do estado, a perda da qualidade de segurado. Além disso, a perda também pode ocorrer em casos de:

• Morte;
• Ausência ou morte presumida, declaradas por sentença transitada em julgado;
• Sentença judicial transitada em julgado;
• Pela rescisão do contrato da entidade com o Ipê Saúde;
• Pela perda do vínculo com a pessoa jurídica contratante;
• Fraude praticada pelo segurado, apurada após contraditório e ampla defesa.

Seja qual for a razão, de acordo com a Lei Complementar n. 15.145/2018, que regulamenta o Ipê Saúde, em seu art. 9º, § 1º, “a perda da condição de segurado ou de dependente, em qualquer hipótese, implica a supressão da cobertura dos serviços de saúde”.

É possível solicitar a permanência?

Assim, ao perder a condição de segurado do plano de saúde, o indivíduo perde o direito à cobertura dos serviços.

No entanto, o mesmo artigo garante também o direito de permanência, mediante solicitação, por escrito ou de forma eletrônica, formulada no prazo máximo de 90 dias a contar da data do desligamento ou da perda da qualidade de segurado, ou dependente.

Além disso, para que a permanência seja concedida, também é preciso ter permanecido na condição de segurado ou dependente nos 12 meses imediatamente anteriores à exclusão, sem interrupções superiores a 30 dias.

Porém, cabe ao empregador notificar o segurado acerca da perda de tal condição, para que então se inicie o prazo de 30 dias em que o interessado pode requerer, por escrito, a permanência no plano de saúde.

Caso a notificação prévia não seja feita, cabe a realização de uma ação judicial, para que os direitos do segurado sejam atendidos.

Na dúvida, procure um advogado de confiança 

As mudanças aplicadas ao plano de saúde tiveram consequências significativas sobre a utilização dos seus serviços por parte dos usuários.

Dessa forma, é natural que surjam muitas dúvidas enquanto ocorre a aplicação prática das alterações, principalmente no início desse longo processo, podendo gerar complicações em relação à perda da qualidade de segurado.

Por isso, a melhor forma de garantir seus direitos é contar com o auxílio de profissionais especializados em Direito à Saúde, que podem dar as orientações necessárias para que você não seja prejudicado enquanto segurado do plano.

Em caso de dúvidas sobre as mudanças do Ipê Saúde, entre em contato com o Escritório de Advocacia Gregoire Gularte e converse com nossos especialistas em Direito à Saúde!