Pensão por morte rural: como funciona e quais são os requisitos
A pensão por morte rural é um direito dos dependentes de trabalhadores segurados que se enquadram nessa categoria.
De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea/Esalq/USP), o Brasil conta com cerca de 18 milhões de trabalhadores rurais.
Para entender o que é a pensão por morte rural e conhecer melhor seu funcionamento, continue a leitura!
O que é pensão por morte rural e como funciona esse benefício?
Quando falamos em pensão por morte rural, estamos nos referindo ao benefício concedido especificamente aos dependentes de trabalhadores rurais, indígenas, pescadores artesanais individuais ou que tenham produção em regime de economia familiar.
A pensão por morte rural pode ser solicitada nos casos em que o falecido:
- Possuía a qualidade de segurado,
- Recebia benefício previdenciário,
- Já tinha direito a algum benefício antes de falecer.
Quanto aos indivíduos que receberão o pagamento, a primeira classe de dependentes, que têm prioridade no recebimento, é formada por cônjuges e filhos, desde que estes sejam menores de 21 anos de idade e não emancipados.
Caso o segurado tenha mais de um filho que se enquadre nesses critérios, a pensão será dividida igualmente entre eles e é importante notar que o benefício será pago até que completem os 21 anos de idade, exceto se apresentarem algum tipo de invalidez.
Já no caso de filhos maiores de 21 anos de idade, só será possível receber o benefício caso seja comprovada a existência de alguma incapacidade, invalidez ou deficiência grave, física ou mental, e a pensão por morte rural será paga enquanto a condição existir.
Além disso, cabe ressaltar que o valor do benefício será sempre de um salário-mínimo.
Como solicitar a pensão por morte rural?
Para solicitar a pensão por morte rural, os dependentes deverão apresentar os seguintes documentos:
- Documento original de identificação, CPF e comprovante de endereço,
- Certidão de óbito do segurado,
- Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido, como carteira de trabalho, documentação rural, guias de contribuição, entre outros
- Documentos que comprovem os vínculos beneficiários do falecido,
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em casos de morte por acidente de trabalho,
- Documentos que comprovem a qualidade de dependente, a exemplo da certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, certidão judicial de tutela, entre outros.
Após reunir a documentação necessária, a solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Basta clicar em “novo pedido”, digitar o nome do benefício, clicar na opção desejada e seguir as instruções dadas pela própria plataforma.
O acompanhamento do pedido também poderá ser feito por meio da ferramenta e a solicitação costuma ser atendida dentro de um prazo de 45 dias.
Para mais informações, o Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte possui uma equipe de profissionais especializados e experientes em Direito Previdenciário que podem ajudá-lo em caso de dúvidas e orientações.
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