Pensão militar aeronáutica: tire dúvidas sobre o benefício
O militar é um indivíduo pertencente às Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica ou da Polícia Militar. A principal função de um militar é manter a ordem, segurança e soberania do país para qual serve.
Porém, ser um militar nem sempre é fácil e requer muita dedicação e esforço, principalmente quando se trata da Força Aérea Brasileira. Entre os benefícios concedidos aos militares está a pensão militar aeronáutica.
Leia este artigo e entenda como funciona o serviço militar da aeronáutica e também a pensão militar. Confira!
O que é Força Aérea Brasileira (FAB)?
A Força Aérea Brasileira, comumente chamada de FAB, faz parte das Forças Armadas Brasileiras. O principal objetivo da FAB é manter a soberania e segurança dentro do espaço aéreo brasileiro, identificando possíveis perigos aéreos que possam colocar em risco a defesa nacional.
Dentro da Aeronáutica, existem três diferentes categorias e todas elas são formadas por diferentes tipos de militares. Na aviação, as atividades englobam manutenção e operação de aeronaves. Na intendência é realizado todo o apoio logístico e na infantaria é onde encontram-se todos os esforços ao combate direto dos soldados da Aeronáutica.
Como funciona a carreira de um militar da aeronáutica?
Para ingressar na Aeronáutica é necessário ter bastante dedicação. A forma mais simples é por meio do Serviço Militar, mas também existe um curso chamado CFSD (Curso de Formação de Soldados) que pode servir de base inicial para quem tem o sonho de ingressar na FAB. Outra forma de ingresso é o EPCAr (Escola Preparatória de Cadetes do Ar).
Muitos jovens possuem interesse na carreira militar devido aos bons salários e os benefícios que a carreira pode gerar a longo prazo. O salário militar é reajustado todos os anos de acordo com o nível hierárquico e especialidade de cada militar.
Além do salário mensal, os militares também recebem diversos outros benefícios, como adicional militar, de habitação, adicional de disponibilidade militar, auxílio médico e odontológico, entre outros.
Entretanto, todos os meses os militares pagam uma contribuição obrigatória que é feita diretamente em folha de pagamento, para que possam garantir o direito dos seus dependentes no recebimento de pensão militar aeronáutica. De acordo com a legislação, a contribuição é obrigatória aos militares das Forças Armadas Brasileiras ativos e inativos, bem como seus pensionistas.
Como funciona a pensão militar aeronáutica por morte?
A pensão militar aeronáutica por morte é paga todos os meses aos dependentes de um militar falecido com o objetivo de garantir o sustento da família deste indivíduo. Por esse motivo, é realizada a cobrança mensal obrigatória no contracheque de cada militar ainda em vida, a fim de garantir esse benefício se algum acidente acontecer.
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Quem tem direito à pensão militar aeronáutica no caso de morte do militar?
A pensão por morte é direcionada aos dependentes do militar, devendo ser analisada a Legislação vigente à época do falecimento do servidor.
No caso dos servidores que optaram em contribuir com o percentual de 1,5% para a pensão militar, tem assegurado o direito de manter os benefícios da pensão estabelecidos na legislação anterior, isto é:
- à viúva;
- aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;
- aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;
- à mãe viúva, solteira ou desquitada;
- ao pai inválido ou interdito;
- à mãe, ainda que adotiva, viúva, solteira ou desquitada;
- ao pai, ainda que adotivo, inválido ou interdito;
- às irmãs germanas e consanguíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte ou maiores interditos ou inválidos.
Aos militares que ingressaram após a edição da MP 2.215/2001 aplica-se a legislação atual, que estabelece a seguinte ordem:
- cônjuge ou companheira (o) que comprove união estável;
- ex-cônjuge ou ex-companheira (o) com direito à pensão alimentícia;
- filhos menores de 21 anos (ou até 24 anos caso seja estudante de universidade ou inválido – até durar a invalidez).
Como requerer a pensão militar?
Para requerer a pensão militar é necessário solicitar a habilitação do beneficiário e apresentar certidão de óbito e certidão de casamento com a requerente. No caso de ex-esposa (o) ou ex-companheira (o), deve ser apresentada a cópia autenticada da sentença que estabeleceu o direito à pensão.
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