Pensão alimentícia para filho maior de idade que trabalha: o que diz a Lei?
Afinal, a pensão alimentícia para filho maior de idade que trabalha é possível? Em quais condições? Somente filhos até os 18 anos podem receber a pensão?
Quando falamos de pensão alimentícia, são muitas as dúvidas que surgem na mente de famílias. Com o objetivo de esclarecer as principais delas, criamos um artigo repleto de informações em relação ao tema.
Siga a leitura!
Pensão alimentícia para filho maior de idade que trabalha: é possível?
A pensão alimentícia consiste na quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. A Constituição Federal e o Código Civil brasileiros afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais (pai e da mãe), em primeiro lugar, mas na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como avós ou tios.
De acordo com a legislação, a pensão para filhos é obrigatória para menores de 18 anos. No entanto, atualmente muitos tribunais possuem o entendimento de que a obrigação de pagar a pensão deve perdurar até os 24 anos de idade, ou até os filhos concluírem o Ensino Superior.
Mesmo que os filhos não estejam matriculados em uma instituição de ensino superior, mas ainda necessitam do dinheiro para se sustentar, e pensão deve perdurar até os 24 anos de idade. A pensão alimentícia só é encerrada quando os filhos já possuem rendimentos suficientes para se manterem.
Como sabemos, nem sempre o trabalho é sinônimo de renda suficiente para a subsistência, ainda mais em caso de jovens, que acabam de adentrar no mercado. Sendo assim, em muitos casos o filho ainda pode continuar recebendo a pensão, mesmo que esteja devidamente empregado.
Por exemplo, um filho que está na faculdade, onde necessita realizar o pagamento mensal de R$ 1.000,00 está estagiando com a remuneração de R$ 800,00, obviamente ele ainda necessita complementar a sua renda com o dinheiro dos pais.
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
Por mais que as leis brasileiras não estipulam regras ou percentuais precisos para definir o valor a ser pago em pensão alimentícia, os juízes costumam atribuir um total de 20% a 30% do salário do pai, no caso em que as filhos vivem com a mãe.
A situação é sempre avaliada pelo juiz, considerando fatores diversos, relacionados ao estilo de vida da família. Por mais que os números possam variar, o principal objetivo é que a pensão alimentícia contribui para que o filho não seja afetada pela queda de um padrão financeiro.
Em cada caso de pensão alimentícia, as questões destacadas se apresentam com particularidades próprias. Por isso, é importante sempre consultar um escritório de advocacia para obter orientação, de modo que os direitos do pensionista sejam preservados.
