Entenda o que é divórcio litigioso e em que casos se enquadra
Entrar com pedido de divórcio litigioso é uma forma de encerrar uma vida a dois, ou seja, a sociedade conjugal validada, quando ambas as partes não entraram em consenso.
A separação é um momento muito delicado na vida dos cônjuges e nem sempre a decisão é unânime entre as partes.
Assim, a pessoa que deseja dar fim à relação pode entrar com um pedido de divórcio litigioso.
Para entender o que é divórcio litigioso e em quais casos ocorre esse tipo de ação judicial, continue a leitura do artigo.
O que é divórcio litigioso?
O divórcio é um direito previsto na Lei nº 6.515/77, conhecida como Lei do Divórcio.
Esse ato consiste em um meio legal para os casais que desejam encerrar um casamento válido e a sociedade conjugal.
Existem três tipos de divórcios:
- Extrajudicial, amigável e que pode ser realizado no cartório,
- Judicial consensual, amigável, mas as partes requerem uma homologação judicial,
- Litigioso.
Mas, afinal, o que é divórcio litigioso?
É um meio legal de encerrar uma relação oficial a dois, no entanto, a ação é aplicada quando uma das partes se recusa a aceitar o divórcio amigável, ou seja, por meio consensual.
Como funciona o divórcio litigioso?
O divórcio litigioso é a opção para o casal que não conseguiu chegar a um acordo comum e amigável em relação à separação.
Dessa forma, entra-se com um processo judicial, através de advogados, para que a Justiça defina questões relacionadas à:
- Guarda dos filhos,
- Responsabilidades quanto aos animais de estimação do casal,
- Divisão de bens,
- Valor de pensão alimentícia,
- Demais questões que envolvem o casal.
Como não houve um acordo comum entre os cônjuges, o divórcio litigioso acaba sendo um processo demorado dado a sua complexidade e, nesse caso, sempre será o juiz que irá estabelecer um comum acordo para o casal.
No caso de uma ação de divórcio litigioso, a parte que entra com o processo passa a ser a autora, ou autor, e a outra é o réu, ou ré.
De que forma o novo CPC interfere divórcio litigioso?
É importante informar que o novo Código de Processo Civil (CPC) fez alterações em seus artigos 693 a 699, que interferem no divórcio litigioso.
Uma das mudanças diz respeito à possibilidade da realização de quantas audiências de conciliação e mediação forem necessárias.
Também há a possibilidade de incluir outros pedidos junto à ação de divórcio litigioso.
Reforçamos que o ideal é que o casal consiga entrar em um consenso para terminar a sociedade conjugal de forma amigável para ambas as partes.
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