O que é aposentadoria especial? Saiba mais
Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores é sobre o que é aposentadoria especial e quais as mudanças ela sofreu em 2019.
Assim, com o intuito de sanar esse e outros questionamentos, elaboramos este artigo com informações pertinentes sobre o assunto. Continue a leitura e saiba mais.
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é, basicamente, um benefício concedido aos trabalhadores que atuam em contato com agentes químicos, físicos ou biológicos capazes de trazer danos à saúde.
No caso destes profissionais, o tempo de contribuição é reduzido a um limite máximo de 25 anos de registro, podendo haver aposentadoria também com 20 ou 15 anos de contribuição em casos específicos.
Quem tem direito à aposentadoria especial?
Agora que você já sabe o que é aposentadoria especial, entenda um pouco mais sobre quem tem direito a este tipo de benefício.
As pessoas que têm direito à aposentadoria especial são os trabalhadores que exercem atividades nas quais ficam expostos a agentes nocivos de forma permanente e contínua, em níveis acima dos permitidos por lei. Esses produtos prejudiciais à saúde são divididos entre químicos, físicos e biológicos. Confira alguns exemplos na lista a seguir:
- Químicos: arsênio, benzeno, carvão mineral e chumbo;
- Biológicos: atuação em locais com pacientes com doenças infectocontagiosas ou manipulação de instrumentos contaminados, atuação com animais contaminados, laboratórios de autópsia ou coleta e industrialização de lixo;
- Físicos: ruídos em excesso, temperaturas extremas (tanto para o frio quanto para o calor), excesso de vibrações, pressões anormais, radiação ou umidade.
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Principais mudanças trazidas pela Nova Reforma da Previdência
Como já mencionado, em novembro de 2019 ocorreram algumas mudanças na Previdência e a aposentadoria especial foi uma das que sofreu modificações pelo Congresso.
Antigamente, os trabalhadores tinham direito ao recebimento de 100% do valor que contribuíram com o passar do tempo. Mas, depois da reforma, o percentual passou a ser de 60% sobre a média salarial, com um acréscimo de 2% ao ano trabalhado.
Neste caso, as mulheres e profissionais que atuam em minas poderão solicitar o benefício após 15 anos de contribuição e os homens poderão entrar com o pedido tendo contribuído por 20 ou 25 anos, dependendo da modalidade.
Essa mudança foi bastante significativa e causou grandes alterações no valor do salário a ser recebido.
Além disso, foram incluídas também idades mínimas para que se faça a solicitação da aposentadoria, podendo sofrer variações de acordo com o período de contribuição e com o nível de periculosidade da profissão. São elas:
- 55 anos: com 15 anos de contribuição para mineradores de área subterrânea em frente de atuação;
- 58 anos: com 20 anos de contribuição para profissionais expostos ao agente químico amianto ou então os mineradores que trabalham em área subterrânea, mas não em frente de produção;
- 60 anos: com 25 anos de contribuição para todos os demais casos de exposição aos agentes biológicos, físicos ou químicos.
No entanto, os profissionais que já atuavam na área antes da reforma poderão se encaixar na regra de transição, conforme descrito abaixo:
- Atividades de baixo risco: 25 anos de contribuição com acréscimo de 86 pontos, referentes à soma da idade com o tempo de atividade especial;
- Atividades de médio risco: 20 anos de contribuição com acréscimo de 76 pontos, referentes à soma da idade e do tempo desta atividade;
- Atividades de alto risco: 15 anos de contribuição com acréscimo de 66 pontos, referentes à soma da idade com o tempo de atividade especial.
Vale lembrar que a solicitação da aposentadoria especial deve ser feita mediante documento que comprove tanto o tempo de contribuição quanto a exposição aos agentes nocivos pelo período estabelecido.
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