Medicamento de alto custo: Saiba se os planos de saúde são obrigados a fornecer

Quando algum problema de saúde nos acomete ou algum parente próximo, além de termos que lidar com a dor causada, por vezes também é preciso custear tratamento e medicamento de alto custo.

Quem possui plano de saúde muitas vezes recebe negativas do convênio. No entanto, é possível obter esses medicamentos de forma judicial. Neste artigo, discutiremos como conseguir medicamento de alto custo e o que é preciso para realizar esse procedimento. 

Para saber mais, siga a leitura!

Quais são as obrigações dos planos de saúde com relação aos medicamentos?

Em 3 de maio de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que: “havendo cobertura para a doença, consequentemente deverá haver cobertura para procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no referido plano”.

Logo, conclui-se que quem possuir plano de saúde tem o direito de receber medicamentos, com registro da ANVISA, independente do custo do remédio. Dentre alguns dos casos que os medicamentos devem ser custeados pelo plano, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, destacam-se:

• medicamentos de uso durante a internação hospitalar; 
• medicamentos utilizados durante quimioterapia oncológica ambulatorial, 
• medicamentos antineoplásicos orais para uso domiciliar; 
• medicamentos para o controle de efeitos adversos; 
• medicamentos adjuvantes de uso domiciliar relacionados ao tratamento antineoplásico oral e/ou venoso.

Mas afinal: como faço para conseguir medicamento de alto custo?

Além da questão da saúde do paciente, a preocupação gerada no que diz respeito ao acesso dos medicamentos pode ocasionar aborrecimentos graves. Se você teve algum medicamento negado ou teve que pagar por algum dos medicamentos que se encaixam na lista acima, você tem o direito de demandar o seu plano de saúde para o ressarcimento dos custos. 

O sistema processual vigente possibilita a parte que demandar em juízo obter medidas liminares/urgentes que garantam a assistência à saúde e obrigue o plano a fornecer o tratamento e/ou medicamento necessário para tratamento.

As medidas urgentes serão verificadas pelo Juízo competente, o qual poderá fixar prazo para cumprimento e aplicação de multas coercitivas.

Além disso, o não fornecimento de medicamento/tratamento necessário ao paciente, consumidor do plano de saúde, poderá configurar abalo moral passível de indenização.

Caso você precise de algum apoio jurídico relacionado ao Direito à Saúde, a Gregoire Gularte Advogados possui experiência com estes casos. 

Quando existe a necessidade de apoio jurídico, é de extrema importância a análise das cláusulas contratuais, a fim de verificar o direito do contratante face o contrato e as normas de proteção ao consumidor.

Você pode nos contatar pelos telefones (51) 99973-4130 ou (51)3249-3649. Se preferir, nos faça uma visita no escritório localizado na Av. Praia de Belas, 1212 – Sala 1613, em Porto Alegre.