Licença para tratamento de saúde: o que é e como funciona
Quando um servidor precisa se afastar de suas atividades para tratar uma doença, é importante que esteja ciente de seu direito à licença para tratamento de saúde.
A legislação brasileira conta com uma série de medidas que buscam promover melhores condições aos trabalhadores que convivem com quadros de saúde que demandam cuidados.
Para saber mais sobre o que é e como funciona a licença para tratamento de saúde, continue a leitura!
O que caracteriza a licença para tratamento de saúde e quem pode solicitá-la?
No que se refere ao trabalho, diversas doenças podem levar um funcionário à incapacidade de exercer suas atividades.
A licença para tratamento de saúde surge em casos nos quais um servidor é incapacitado de assumir sua função em decorrência de uma doença. Desta forma, o trabalhador pode solicitar seu afastamento sem prejuízo em sua remuneração.
Além disso, é importante ressaltar que o período durante o qual o servidor permanece afastado também é contabilizado como tempo de contribuição, de modo a evitar quaisquer prejuízos para o trabalhador incapacitado de exercer suas atividades.
De acordo com a legislação, estão aptos a receber o benefício todos os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo ou em comissão.
Para solicitar a licença para tratamento de saúde, o servidor deverá apresentar atestado médico ou odontológico. Não é possível utilizar pareceres de outros profissionais, como terapeutas ou psicólogos.
Caso o prazo previsto para o afastamento seja inferior a 5 dias, basta apresentar o atestado. Se for superior, por outro lado, será necessário passar por uma perícia médica.
Seja qual for o caso, o atestado deve ser incluído na plataforma Portal SOUGOV.BR em até 5 dias corridos a partir da data de início do afastamento, o que consiste em uma responsabilidade do próprio servidor.
A licença difere entre servidor público federal, estadual e municipal?
Embora a solicitação da licença para tratamento de saúde seja a mesma para todos os servidores, seja qual for a esfera em que atuam, seu recebimento pode não ocorrer sempre da mesma maneira.
Os servidores federais, ao solicitar um afastamento que ultrapasse o período de 5 dias, deverão passar por uma perícia médica que permanece válida por até 24 meses.
Ao término desse prazo, é necessário realizar uma nova consulta, que definirá se o trabalhador deve retornar às suas atividades, passar por uma readaptação ao cargo ou converter a licença em uma aposentadoria por incapacidade permanente.
Já os servidores municipais e estaduais devem estar atentos às diretrizes locais, uma vez que diversos governos contam com leis próprias, responsáveis por determinar aspectos como o valor do benefício e o prazo de reconsulta.
Nesse sentido, é importante consultar um profissional e contar com o auxílio de um advogado ao fazer a solicitação da licença para tratamento de saúde.
O Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte possui uma equipe de profissionais especializados e experientes em Direito à Saúde e podem ajudá-lo em caso de dúvidas e orientações.
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