Esclareça suas dúvidas sobre pensão por morte IPERGS
Entre os benefícios que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) oferece aos seus segurados está a pensão por morte. Amparada pela Lei Estadual nº 15.142/2018, ela consiste no pagamento de um valor mensal aos dependentes do segurado falecido junto ao IPERGS a partir da data do óbito.
Neste artigo, vamos explicar o que é a pensão por morte IPERGS, quem pode usufruir e como ela pode ser solicitada.
Continue a leitura e confira!
O que é a pensão por morte IPERGS e quem tem direito a esse benefício?
A pensão por morte IPERGS é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido, conforme as regras constitucionais e legais.
De acordo com o artigo 11º da Lei referida anteriormente, os dependentes do segurado que tem direito a esse benefício são:
- I – o cônjuge;
- II – o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato e o ex-companheiro ou a ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicial ou extrajudicialmente, esta mediante apresentação de escritura pública;
- III – a companheira ou o companheiro, que comprove união estável como entidade familiar, heteroafetiva ou homoafetiva, nos termos do § 4º deste artigo;
- IV – o filho não emancipado, de qualquer condição, que atenda a 1 (um) dos seguintes requisitos:
- a) menor de 21 (vinte e um) anos;
- b) menor de 24 (vinte e quatro) anos, quando solteiros e estudantes de segundo grau e universitários, desde que comprovem, semestralmente, a condição de estudante e o aproveitamento letivo, sob pena de perda daquela qualidade;
- c) inválido;
- d) com deficiência grave, nos termos do regulamento; ou
- e) com deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento;
- V – os pais que comprovem dependência econômica do servidor;
- VI – o irmão não emancipado de qualquer condição que comprove dependência econômica e atenda a um dos requisitos previstos no inciso IV deste artigo.
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Como solicitar a pensão por morte IPERGS?
Para solicitar a pensão por morte, o dependente deve comunicar o óbito do segurado ao IPERGS e enviar uma documentação, que inclui:
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado conforme o documento de identidade;
- Documentos conforme descrito na Relação de Documentos Obrigatórios (RDO) e grau de dependência, disponível no site do IPE Prev;
- Termo de Declaração de Benefícios Previdenciários preenchido e assinado conforme o documento de identidade e comprovante atualizado de recebimento de outro benefício previdenciário, se for o caso.
Em caso de dúvida sobre o processo ou de negativa da solicitação do benefício, é recomendado procurar o auxílio de um advogado especializado em habilitação à pensão para que seus direitos sejam preservados.
Como fazer a renovação deste benefício?
A renovação da pensão por morte IPERGS é obrigatória e deve ser feita anualmente.
Segundo o site do IPERGS, a renovação deverá ser feita de acordo com o mês de aniversário do pensionista. No caso dos pensionistas que estão na condição de estudantes, a renovação deverá ser semestral, nos meses de março e agosto de cada ano.
Atualmente, a renovação pode ser feita de maneira online, sem necessidade de ir até a sede da instituição.
Para acessar mais informações sobre documentos e a forma de renovar, acesse este link. Em caso da falta de renovação, o benefício será suspenso.
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