Conheça as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda

Conhecer a lista de doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda é essencial para aqueles que convivem com quadros graves de saúde.

A possibilidade de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma maneira de garantir aos pacientes com doenças graves melhores condições financeiras, para poderem arcar com as despesas envolvidas no tratamento da condição.

Por outro lado, é importante conhecer o tema a fundo e compreender quais são os pré-requisitos para garantir o acesso a esse direito, além de entender o passo a passo para acessá-lo.

Por isso, preparamos esse conteúdo com tudo que você precisa saber sobre as doenças que dão isenção de imposto de renda. Confira!

O que é a isenção do imposto de renda?

A isenção do Imposto de Renda é um benefício fiscal que dispensa o contribuinte de pagar esse tributo sobre determinados rendimentos, quando atendidos critérios específicos estabelecidos pela Receita Federal. 

A isenção pode ser concedida por motivos como doenças graves, recebimento de rendimentos abaixo de determinado limite, idade ou natureza específica de certos rendimentos (como indenizações e benefícios previdenciários). 

O objetivo dessa isenção é aliviar o impacto financeiro sobre pessoas em condições de saúde vulneráveis, aposentados, pensionistas ou aqueles com renda limitada, ao garantir que esses contribuintes não sejam onerados de forma indevida.

Quais são as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, é importante ter em mente que essa isenção é referente aos impostos que incidem sobre rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma motivada por acidente de trabalho (militares), inclusive o 13º.

Assim, o primeiro requisito para solicitar esse direito é receber um desses tipos de rendimentos.

As doenças que dão isenção de imposto de renda estão listadas na Lei nº 7.713/88, sendo elas:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida),
• alienação mental,
• cardiopatia grave,
• cegueira (inclusive monocular),
• contaminação por radiação,
• doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante),
• doença de Parkinson,
• esclerose múltipla,
• espondiloartrose anquilosante,
• fibrose cística (mucoviscidose),
• hanseníase,
• nefropatia grave,
• hepatopatia grave,
• neoplasia maligna,
• paralisia irreversível e incapacitante,
• tuberculose ativa.

É importante mencionar que algumas doenças não listadas podem dar direito à isenção. Esse é o caso de condições que se enquadram como casos de alienação mental, quadro mencionado pela lei.

Assim, condições como a esquizofrenia e o Alzheimer podem garantir a isenção do Imposto de Renda, desde que o laudo acompanhe a informação de que se enquadram enquanto alienação mental.

Quais ganhos podem ser isentos do imposto de renda?

Alguns rendimentos podem ser isentos do Imposto de Renda, conforme estabelecido pela legislação tributária brasileira. Entre os principais ganhos isentos, destacam-se:

• aposentadoria, reforma e pensão para pessoas com doenças graves – Aposentados, pensionistas e militares reformados com doenças como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras, podem ter isenção sobre esses rendimentos.
• indenizações trabalhistas – Valores recebidos por rescisão de contrato de trabalho, o que inclui o FGTS, seguro-desemprego e verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado e indenizações por acidente de trabalho.
• lucros e dividendos distribuídos – Empresas podem distribuir lucros e dividendos a sócios ou acionistas sem cobrança de Imposto de Renda (segundo a legislação atual).
• ganhos com a venda de imóveis – Em algumas situações, como a venda de um imóvel residencial com reinvestimento do valor em outro imóvel dentro de 180 dias, há isenção sobre o ganho de capital.
• pensão alimentícia (a partir de 2024) – Com a decisão do STF, valores recebidos como pensão alimentícia passaram a ser isentos de tributação.
• rendimentos de cadernetas de poupança e LCI/LCA – Juros gerados por cadernetas de poupança e aplicações financeiras como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) são isentos.
• seguro por morte e indenizações por danos morais – Valores recebidos como seguro de vida em caso de falecimento do segurado ou indenizações por danos morais não são tributados.
• bolsas de estudo e pesquisa – Bolsas concedidas por entidades governamentais para fins de estudo e pesquisa, sem vínculo empregatício, são isentas de tributação.
• ganhos com ações judiciais de pequeno valor – Determinadas indenizações e ganhos em processos judiciais podem ser isentos, a depender da natureza do valor recebido.

Como solicitar a isenção de Imposto de Renda? 

Para indivíduos qualificados para a isenção do Imposto de Renda devido a condições de saúde específicas, é importante destacar que o contribuinte pode realizar um pedido administrativo ou judicial, entretanto o processo judicial pode ser iniciado independentemente de qualquer tentativa anterior de solicitação administrativa.

Logo, não é necessário realizar um pedido administrativo como pré-requisito para buscar seus direitos na justiça.

A abordagem judicial pode oferecer uma via mais direta e, muitas vezes, mais rápida para a obtenção da isenção. Este caminho permite que o caso seja avaliado detalhadamente, ao assegurar que os direitos do solicitante sejam plenamente reconhecidos e respeitados.

Embora a assistência de um advogado especializado não seja uma exigência, ela pode ser extremamente benéfica. Um profissional qualificado pode fornecer orientações precisas sobre a melhor forma de proceder, o que garante que a documentação necessária esteja completa e que os argumentos legais sejam apresentados de maneira eficaz.

É crucial estar bem informado sobre os seus direitos e as opções disponíveis para a sua situação específica.

Quais são as pessoas isentas do imposto de renda que ainda precisam entregar a declaração?

Existem situações em que, apesar do contribuinte estar isento do Imposto de Renda, deverá apresentar a Declaração de Ajuste Anual nos casos onde, durante o ano anterior, aconteceram:

• rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (o que inclui aposentadoria/pensão, pró-labore, aluguel, salários),
• rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00 (os quais podem ser advindos de lucros e dividendos ou rendimentos de aplicações financeiras),
• bens cuja somatória resulte em um valor superior a R$300 mil,
• ganhos de capital na venda ou alienação de bens,
• operações na Bolsa de Valores.

Saiba mais sobre a isenção do imposto de renda!

Como vimos ao longo do artigo, a isenção do Imposto de Renda é um direito garantido por lei a determinados contribuintes que se enquadram em critérios específicos, como portadores de doenças graves, aposentados e pensionistas, ou aqueles que recebem rendimentos isentos, como indenizações e lucros distribuídos. 

Compreender essas regras e quais doenças que dão isenção de imposto de renda é essencial para garantir que você não pague impostos indevidamente e possa usufruir dos benefícios disponíveis. 

Caso tenha direito à isenção, é importante reunir a documentação necessária e seguir os procedimentos exigidos pela Receita Federal para obter o reconhecimento do benefício. 

Para saber mais sobre a isenção do Imposto de Renda, conte com os profissionais do Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte.