Conheça as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda

Conhecer a lista de doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda é essencial para aqueles que convivem com quadros graves de saúde.

A possibilidade de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma maneira de garantir aos pacientes com doenças graves melhores condições financeiras, para que possam arcar com as despesas envolvidas no tratamento da condição.

Por outro lado, é importante conhecer o tema a fundo e compreender quais são os pré-requisitos para garantir o acesso a esse direito, além de entender o passo a passo para acessá-lo.

Pensando nisso, preparamos esse conteúdo com tudo que você precisa saber sobre as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda. Confira!

Quais são as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, é importante ter em mente que essa isenção é referente aos impostos que incidem sobre rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º.

Assim, o primeiro requisito para solicitar esse direito é receber um desses tipos de rendimentos.

As doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda estão listadas na Lei nº 7.713/88, sendo elas:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida),
• alienação mental,
• cardiopatia grave,
• cegueira (inclusive monocular),
• contaminação por radiação,
• doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante),
• doença de Parkinson,
• esclerose múltipla,
• espondiloartrose anquilosante,
• fibrose cística (mucoviscidose),
• hanseníase,
• nefropatia grave,
• hepatopatia grave,
• neoplasia maligna,
• paralisia irreversível e incapacitante,
• tuberculose ativa.

É importante mencionar que algumas doenças não listadas podem dar direito à isenção. Esse é o caso de condições que se enquadram como casos de alienação mental, quadro que é mencionado pela lei.

Assim, condições como a esquizofrenia e o Alzheimer podem garantir a isenção do Imposto de Renda, desde que o laudo acompanhe a informação de que se enquadram enquanto alienação mental.

Como solicitar a isenção de Imposto de Renda? 

Para indivíduos qualificados para a isenção do Imposto de Renda devido a condições de saúde específicas, é importante destacar que o contribuinte pode realizar um pedido administrativo ou judicial, entretanto o processo judicial pode ser iniciado independentemente de qualquer tentativa anterior de solicitação administrativa. Isso significa que não é necessário realizar um pedido administrativo como pré-requisito para buscar seus direitos na justiça.

A abordagem judicial pode oferecer uma via mais direta e, muitas vezes, mais rápida para a obtenção da isenção. Este caminho permite que o caso seja avaliado detalhadamente, assegurando que os direitos do solicitante sejam plenamente reconhecidos e respeitados.

Embora a assistência de um advogado especializado não seja uma exigência, ela pode ser extremamente benéfica. Um profissional qualificado pode fornecer orientações precisas sobre a melhor forma de proceder, garantindo que a documentação necessária esteja completa e que os argumentos legais sejam apresentados de maneira eficaz.

É crucial estar bem informado sobre os seus direitos e as opções disponíveis para a sua situação específica.

Quais são as pessoas isentas do imposto de renda que ainda precisam entregar a declaração?

Existem situações em que, apesar do contribuinte estar isento do Imposto de Renda, deverá apresentar a Declaração de Ajuste Anual nos casos onde, durante o ano anterior, aconteceram:

• rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (incluindo aposentadoria/pensão, pró-labore, aluguel, salários),
• rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00 (os quais podem ser advindos de lucros e dividendos ou rendimentos de aplicações financeiras),
• bens cuja somatória resulte em um valor superior a R$300 mil,
• ganhos de capital na venda ou alienação de bens,
• operações na Bolsa de Valores.

Para saber mais sobre a isenção do Imposto de Renda, conte com os profissionais do Escritório de Advocacia em Porto Alegre Gregoire Gularte. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas!