Há certas doenças que dão direito à reforma por invalidez para militares das Forças Armadas. Dentre todas, a mais conhecida é a neoplasia maligna (popularmente conhecida como câncer) – patologia em que as células anormais se dividem incontrolavelmente e destroem o tecido do corpo.

O artigo de hoje expõe os principais quadros que possibilitam a reforma por invalidez de militares. Continue a leitura para compreender.

Entenda quais são as doenças que dão direito à reforma por invalidez

A reforma é um direito dos profissionais das Forças Armadas (Força Aérea, Marinha e Exército), amparada pelo Estatuto dos Militares. O direito de reforma do militar pode ocorrer de duas formas: através da inatividade a pedido ou então ex officio.

A Reforma Militar a pedido é concedida quando o militar possui mais de trinta anos de serviço, dos quais dez (no mínimo) de tempo de Magistério Militar. Já o termo ex officio faz referência aos casos em que o militar atinge:

Idade limite: quando o (a) militar atingir a idade-limite de permanência na reserva, de acordo com o posto ou grau hierárquico, conforme Estatuto dos Militares.

Incapacidade física definitiva: quando o (a) militar for julgado (a) incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas.

Cumprimento de julgado (processo): quando o (a) militar for reformado (a) por decisão judicial.

A incapacidade definitiva pode decorrer de doenças e quadros variados. Dentre todas as causas conhecidas, a mais popular é neoplasia maligna, conhecida popularmente como câncer. No entanto,  o Estatuto dos Militares demonstra diversos outros quadros que podem ocasionar a incapacidade definitiva de um militar:

Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência de:

(…) V – tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; (Redação dada pela Lei nº 12.670, de 2012)

As doenças listadas, conforme disposto no artigo, dispensam o segurado do regime geral de previdência a cumprir a carência normalmente exigida para a concessão da aposentadoria.

Outras doenças devem ser avaliadas por um médico perito. A Lei 8.213/91 (Art. 42) dispõe que:

  • 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Doenças que dão direito à reforma por invalidez: como proceder?

Agora que você já sabe quais são as doenças que dão direito a reforma por invalidez, deve estar se perguntando quais os passos necessários para obter o direito.

O militar que deseja solicitar reforma por algum tipo de doença deve ir em busca de advogados especializados em Direito Militar. Dessa forma, é garantido um atendimento eficaz, onde o seu caso é verificado de acordo com todos os pontos demonstrados na Lei.

Então, esclareceu as suas dúvidas? Comente!

 

 

CategoryDireito Militar

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