Espondilite Anquilosante: Como pedir a isenção de IR
Saber como pedir isenção de imposto de renda para espondilite anquilosante é um conhecimento fundamental para os pacientes com essa doença.
Trata-se de uma das condições que garantem o direito à isenção do imposto sobre os rendimentos de natureza previdenciária, como os recebidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de fundos de previdência complementar.
Por esse motivo, conhecer o procedimento e os requisitos necessários é o primeiro passo para acessar esse direito e dispor de melhores condições financeiras para tratar a doença.
Para saber como pedir isenção de imposto de renda para espondilite anquilosante, continue a leitura!
Como solicitar isenção de IR para espondilite anquilosante
A isenção do imposto pode ser solicitada por duas vias: administrativa e judicial.
Na primeira, será necessário apresentar laudo médico que comprove a existência da doença, indicando tanto o diagnóstico quanto a gravidade do quadro. Com o laudo em mãos, será necessário realizar um pedido administrativo junto à Receita Federal.
Infelizmente, há muitos casos em que a resposta é negativa, o que significa que se torna necessário optar pela via judicial.
Nesse caso, será preciso contar com advogados especializados no assunto, de modo a reunir a documentação necessária para comprovar a possibilidade de isenção e dar início à ação judicial.
O que é espondilite anquilosante?
Além de saber como pedir isenção de imposto de renda para espondilite anquilosante, é importante compreender, efetivamente, no que consiste a condição.
Trata-se de uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral, mas também pode comprometer outras articulações, como quadris, ombros e joelhos.
Além disso, o quadro costuma gerar sintomas de ordem funcional, como fadiga intensa, inflamação ocular e o comprometimento de outros órgãos.
Cabe ressaltar que a doença está classificada no CID-10, sob o código M45.
Quais são os pré-requisitos para solicitar isenção de IR com espondilite anquilosante?
A Lei 7.713/88 garante o direito à isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com doenças graves, entre as quais está essa condição.
Os requisitos para acessar o direito são a apresentação do laudo médico e o recebimento de rendimentos de inatividade, sejam eles aposentadorias ou pensões pagas pelo INSS, Regimes Próprio e Complementar de Previdência.
Quais são os outros direitos previstos por lei para portadores de espondilite anquilosante?
Para além de saber como pedir isenção de imposto de renda para espondilite anquilosante, há também outros direitos que podem ser acessados pelas pessoas que convivem com a doença, desde que com a doença haja comprovação da limitação funcional. São eles:
- isenção de impostos na compra de veículos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
- habilitação especial para condução de veículos adaptados,
- atendimento prioritário, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados,
- vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos de empresas.
Você pode saber mais a respeito desse assunto em: isenção do imposto de renda: saiba tudo sobre.
Conte com a ajuda de um especialista
Para acessar seus direitos enquanto portador da doença, o melhor caminho é contar com especialistas no assunto, que estejam preparados para orientar você da melhor maneira.
Agora que você já sabe como pedir isenção de imposto de renda para espondilite anquilosante e a importância de contar com um advogado no processo, só falta conhecer o escritório Gregoire Gularte.
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