Como pedir isenção de Imposto de Renda para tuberculose: veja o passo a passo
A isenção de Imposto de Renda para tuberculose (TB) é um direito garantido por lei que ainda é pouco conhecido por muitos pacientes e familiares.
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, o Brasil é o país com o maior número de casos notificados de TB nas Américas.
Além disso, segundo o Ministério da Saúde, mais de 84 mil novos casos são notificados por ano no nosso país.
Esses dados reforçam a importância dos pacientes conhecerem os seus direitos e entenderem como funciona a solicitação de isenção de Imposto de Renda para tuberculose.
Continue lendo e saiba mais sobre o tema.
O que diz a lei sobre a isenção de Imposto de Renda para tuberculose?
A possibilidade de pedir a isenção de Imposto de Renda para tuberculose está prevista na Lei nº 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, que estabelece a isenção sobre o rendimento de aposentadoria ou pensão, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas.
É importante ressaltar que o benefício se aplica independente de estar curado, ou seja, com manifestação clínica comprovada por laudos médicos.
Casos antigos ou já curados também garantem o direito, pois não é necessário comprovar que os sintomas continuam presentes nem que houve recidiva da doença.
Entenda como pedir isenção de Imposto de Renda para tuberculose
Tire suas principais dúvidas sobre a solicitação de isenção de Imposto de Renda para tuberculose ativa.
Quem tem direito à isenção?
Como já mencionado, a Lei nº 7.713/88 prevê esse benefício apenas para contribuintes com diagnóstico de tuberculose ativa que recebem aposentadoria, pensão (inclusive alimentícia) ou reforma.
Vale ressaltar aqui que familiares ou responsáveis legais também podem iniciar o processo em nome do paciente caso ele esteja impossibilitado.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção de Imposto de Renda para tuberculose ativa, é necessário apresentar:
- documento de identificação oficial com foto,
- laudo médico comprovando a doença, com diagnóstico detalhado, CID da doença, data de emissão e assinatura,
- cópia dos exames médicos,
- comprovante de residência,
- documentos que comprovem o recebimento da aposentadoria, reforma ou pensão.
Nele, o contribuinte declara que possui uma doença grave e solicita o reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda.
Esse formulário pode ser obtido presencialmente em unidades de atendimento da Receita Federal ou INSS, ou no site do Ministério da Economia.
Como solicitar?
O pedido pode ser feito por meio de um processo administrativo ou judicial. O ideal é conversar com um advogado para que ele avalie seu caso e ajude você a decidir qual o melhor caminho a seguir.
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Se você quiser se aprofundar mais no tema, continue no nosso blog e leia: Quais são os rendimentos isentos de IR? Saiba tudo sobre!
