Saiba o que é e como pedir aposentadoria por invalidez
Você sabe como pedir aposentadoria por invalidez?
O benefício trata-se de uma medida que procura dar melhores condições de vida ao trabalhador acometido por uma doença incapacitante e é incapaz de realizar atividades laborais.
Para entender quem pode receber o benefício e como pedir aposentadoria por invalidez, continue a leitura!
O que é aposentadoria por invalidez?
Também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, essa modalidade do benefício é voltada ao trabalhador que, acometido por doenças ou acidentes, encontra-se incapaz de retomar suas atividades de trabalho.
Assim, diferencia-se, por exemplo, do auxílio-doença, destinado aos trabalhadores que se encontram apenas temporariamente incapacitados, por um período superior a 15 dias.
Além disso, por ser destinada a pessoas cujas condições de saúde não permitem que retornem ao trabalho, diferencia-se também de outros tipos de aposentadoria, como a aposentadoria especial.
Para compreender melhor seu funcionamento, saiba como pedir aposentadoria por invalidez.
Como pedir aposentadoria por invalidez?
Para ter direito ao recebimento, além de estar incapaz de forma total e permanente para o trabalho, é preciso:
- Ter carência mínima de 12 meses como segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
- Estar contribuindo no momento em que ocorre a incapacitação,
- Já estar afastado por auxílio-doença.
O período de carência e o recebimento de auxílio-doença serão dispensados apenas em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves, sendo elas:
- Tuberculose ativa,
- Hanseníase,
- Alienação mental,
- Esclerose múltipla,
- Hepatopatia grave,
- Neoplasia maligna,
- Cegueira,
- Paralisia irreversível e incapacitante,
- Cardiopatia grave,
- Mal de Parkinson,
- Espondiloartrose anquilosante,
- Nefropatia grave,
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS),
- Contaminação por radiação.
Parte essencial de como pedir aposentadoria por invalidez é a comprovação da incapacidade permanente.
Para isso, deverão ser apresentados atestados médicos, além da necessidade de passar por uma perícia médica, marcada juntamente ao INSS.
Em alguns casos, é possível que seja alegada inicialmente uma incapacidade temporária, que poderá ser convertida em aposentadoria por invalidez caso não haja melhoras no quadro.
Caso não seja concedida a aposentadoria por incapacidade permanente, o paciente pode recorrer à justiça para buscar seu direito.
Nesse caso, é possível entrar com recurso administrativo, que deve ser feito no prazo de 30 dias, ou ação judicial.
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