Como comprovar vínculo empregatício junto ao INSS? Tire suas dúvidas

Você sabe como comprovar vínculo empregatício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)?

Muitas pessoas trabalham anos na informalidade, seja por conta própria ou para outras empresas, e não pagam as contribuições devidas ao INSS. Cabe ressaltar que na hora da aposentadoria, esse tempo pode fazer falta ou até mesmo diminuir o benefício.

Leia o post para saber como comprovar vínculos empregatícios e por que é importante fazer isso. Confira!

O que configura um vínculo empregatício?

O vínculo empregatício é uma relação jurídica formal estabelecida entre um empregador e um empregado, especificamente pela prestação de serviço de uma pessoa física a uma empresa ou pessoa jurídica de forma contínua, mediante remunerações, e sob certas condições de subordinação e controle. 

Essa relação é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil e gera direitos e deveres para ambas as partes.

Para que o vínculo empregatício seja reconhecido, é necessário que a relação cumpra alguns requisitos, que incluem:

• Pessoalidade: o empregado não pode ser substituído por terceiros em caso de falta; 

• Não eventualidade: o trabalho deve ser prestado de forma regular;

• Subordinação: o empregado deve se submeter às ordens do empregador;

• Onerosidade: o trabalhador deve ser remunerado,

• Horário de trabalho: Em muitos casos, há um controle do horário de trabalho, seja em jornada fixa ou escalas regulares.

Caso faltar algum desses pressupostos, não existe o vínculo empregatício. 

Quais casos podem configurar um vínculo empregatício?

Casos típicos que configuram vínculo empregatício incluem:

• Trabalhador contratado com carteira assinada (CLT): O exemplo mais claro, onde todos os requisitos estão presentes, e há formalização do vínculo com o registro na carteira de trabalho.

• Trabalhadores que trabalham sob direção direta: Mesmo sem carteira assinada, se há subordinação e continuidade, como em atividades prestadas para uma empresa que define como e quando o trabalho deve ser feito, pode-se confiar no vínculo.

• Trabalhadores autônomos com características de empregado: alguns trabalhadores informais, como vendedores ou mencionados de serviço, que, embora registrados como independentes, têm horários fixos, salário e subordinação, podem ter vínculo reconhecido judicialmente.

• Domésticas e diaristas com frequência: Para diaristas, caso a frequência do trabalho ultrapasse dois dias por semana, pode-se caracterizar o vínculo empregatício, desde que apresente os outros requisitos.

Essas situações ajudam a definir quando há vínculo empregatício, permitindo que o trabalhador busque direitos trabalhistas e previdenciários.

Quais cobranças feitas pelo empregador podem configurar vínculo empregatício?

Algumas cobranças ou critérios feitos por um empregador podem ser indicadores de vínculo empregatício, especialmente se estiverem relacionados ao controle de prazos, cronograma e pagamento regular. Veja os principais casos que podem ajudar a configurar essa relação:

Exigência de horário fixo 

Quando o empregador exige que o trabalhador cumpra horários fixos ou controle o ponto (entrada e saída), é um indicativo de vínculo empregatício, pois caracteriza a subordinação e a ausência de autonomia sobre o tempo de trabalho.

Ordens sobre como realizar o trabalho

 A exigência de seguir instruções específicas sobre como o trabalho deve ser realizado, com supervisão constante, demonstrando a subordinação e o poder de direção do empregador, caracterizando uma relação de emprego.

Metas e relatórios de desempenho

Cobrança de metas específicas e exigência de relatórios periódicos ou prestação de contas são convencidas de que o empregador exerce controle sobre o resultado do trabalho, o que é mais comum em vínculos empregatícios do que em relações de autonomia.

Uniformes e equipamentos 

A imposição de uso de uniforme e o fornecimento de equipamentos pelo empregador, especialmente se forem obrigatórios, demonstram que o trabalhador representa a empresa, reforçando a relação de dependência.

Remuneração regular e fixa 

A presença de um salário fixo mensal, semanal ou diário é um forte indicativo de vínculo, já que o pagamento de salário periódico é um dos pilares da relação empregatícia. O vínculo também é reforçado quando o empregador paga benefícios como vale-transporte, alimentação, ou oferece reembolsos.

Cobrança de exclusividade

Quando o empregador exige que o trabalhador se dedique exclusivamente à sua empresa ou proíbe que ele atenda outros clientes, demonstra que deseja um compromisso contínuo e subordinado, configurando vínculo.

Atribuição de responsabilidades hierárquicas 

A cobrança de responsabilidades em posição, como responder a supervisores ou gerentes, indica subordinação e reforça o vínculo.

Como comprovar vínculo empregatício junto ao INSS? 

Para comprovar o vínculo empregatício, o indivíduo deve juntar as documentações que comprovem o mesmo. Caso a documentação esteja incompleta, pode se apelar para testemunhas. 

No entanto, é necessário apresentar alguma documentação também, não sendo possível comprovar vínculo empregatício junto ao INSS somente por meio de testemunhas.

Por exemplo, quando o trabalhador possui a carteira de trabalho assinada ou comprovante de pagamento dos carnês do INSS, não é necessária mais nenhuma documentação para comprovar o vínculo empregatício.

Na falta desses documentos, podem ser utilizados documentos públicos, como certidão de casamento, que comprovem a profissão, além de fotografias do ambiente de trabalho.

Como comprovar vínculo empregatício junto ao INSS? Entre no site oficial da instituição e veja quais são os documentos originais necessários para comprovar o tempo de serviço.

Por que é necessário comprovar o vínculo empregatício junto ao INSS?

O principal motivo para comprovar o vínculo empregatício junto ao INSS é para que esse tempo de serviço seja contabilizado para a aposentadoria ou para o aumento do benefício.

O interessado deve confirmar as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Esse documento está disponível no site do INSS.

A chance de indivíduos, que já trabalhavam antes de 1976, possuírem erros cadastrais é maior, pois nessa época ainda não havia sido instituída a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). No entanto, isso não significa que os outros registros não sejam passíveis de erro.

Para fazer a correção, o beneficiário precisa ir até uma agência física do INSS. O serviço não está disponível online, nem pela Central de Atendimento – INSS 135, e também não pode ser agendado. Legalmente, o trabalhador pode pedir a correção mesmo que não tenha solicitado a aposentadoria.

Na agência, é utilizado um formulário administrativo para o acerto de vínculos, chamado de Justificativa Administrativa. Devem ser anexadas ao formulário as cópias dos documentos originais que comprovem o vínculo de trabalho. O segurado também pode informar o contato de testemunhas que comprovem o seu vínculo empregatício.

Então, você entendeu como comprovar vínculos empregatícios junto ao INSS?

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