Câncer de pele: como pedir a isenção de IR
No Brasil, pessoas portadoras de doenças consideradas graves podem ter acesso a alguns benefícios. É por isso que pacientes com câncer de pele têm direito à isenção de Imposto de Renda (IR).
Trata-se de uma medida que visa compensar parcialmente os gastos envolvidos no tratamento da doença, de modo a contribuir com a recuperação desses indivíduos.
No entanto, para poderem acessar esse direito, é preciso conhecer os pré-requisitos e também os procedimentos envolvidos na solicitação.
Por isso, neste conteúdo, você encontra todas as informações de que precisa para solicitar a isenção de IR em caso de câncer de pele. Acompanhe!
Como solicitar isenção de IR para câncer de pele
A solicitação pode ser feita tanto pela via administrativa quanto pela judicial.
Assim, uma forma de realizá-la é por meio do aplicativo Meu INSS, sendo necessário apresentar documentos pessoais e laudos médicos que comprovem o diagnóstico da doença.
O que acontece, em muitos casos, é uma demora exagerada para que o processo seja concluído ou mesmo uma resposta negativa.
Por esse motivo, pode ser necessário recorrer a via judicial, na qual será necessário contar com um advogado e dar início a uma ação judicial para garantir a isenção.
Quais são os tipos de câncer de pele que dão direito a isenção de IR?
Muitas pessoas não sabem, mas existem diferentes tipos de câncer de pele, sendo eles:
- carcinoma basocelular: o tipo mais comum, sendo desenvolvido nas células basais da epiderme,
- carcinoma de células escamosas: começa nas células escamosas da epiderme e é mais comum em áreas expostas ao sol,
- melanoma: o tipo mais perigoso, causado por células produtoras de pigmento chamadas melanócitos.
Felizmente, qualquer um desses casos garante o direito à isenção de IR por câncer de pele, sendo fundamental que o laudo médico contenha todos os detalhes necessários para comprovar a presença da doença.
Quais são os pré-requisitos para isenção de IR no câncer de pele?
Um elemento fundamental para a compreensão desse tema é que a isenção se dá sobre rendimentos previdenciários, o que significa que, para consegui-la, é preciso se enquadrar nas categorias de aposentado, pensionista ou militar reformado.
Assim, o benefício se dará a partir dos proventos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentadorias complementares, pensões ou mesmo da previdência privada.
Além disso, será necessário apresentar laudo médico e demais documentos capazes de comprovar a existência da condição.
Você também pode saber mais sobre esse assunto lendo nosso conteúdo: isenção do imposto de renda: saiba tudo sobre.
Quais são os outros direitos previstos por lei dos portadores de câncer de pele?
Para além da isenção de IR por câncer de pele, também há outros direitos que podem ser acessados mediante a comprovação da doença. São eles:
- saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
- auxílio-doença,
- aposentadoria por incapacidade permanente,
- isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
- isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
É importante destacar que o simples fato de ser portador de câncer de pele não garante automaticamente o acesso a esses direitos.
Em muitos casos, é necessário cumprir outros requisitos previstos em lei, como a comprovação de que a doença gerou incapacidade, mobilidade reduzida, ou a caracterização da condição como deficiência física.
Cada benefício possui critérios específicos, e a concessão dependerá da análise detalhada de cada situação.
Procure um especialista!
Todo o processo de solicitação da isenção pode ser bastante complexo, especialmente quando há a necessidade de reunir mais documentos e dar início a uma ação judicial, para acelerar a obtenção desse direito.
Nesse sentido, contar com um advogado especializado no assunto é a melhor maneira de garantir que você consiga acessar esse direito fundamental de forma rápida e sem imprevistos.
Para obter mais informações sobre como solicitar a isenção de IR por câncer de pele, acesse o site do escritório Gregoire Gularte!
