Câncer de pele basocelular: saiba quais são os seus direitos

O câncer de pele basocelular é bastante comum no Brasil e em todo o mundo, sendo uma das formas menos agressivas dessa doença.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o carcinoma basocelular, como também é conhecido, corresponde a cerca de 80% dos casos de câncer de pele não melanoma diagnosticados no Brasil.

Todos os anos, milhões de novos casos surgem em todo o mundo, e aparecem, normalmente em áreas do corpo mais expostas ao sol e apresentando características como:

• crostas persistentes que voltam a abrir,
• nódulos ou caroços de aspecto translúcido,
• feridas que não cicatrizam,
• manchas avermelhadas que podem sangrar.

Logo, a boa notícia é que, a partir de medidas adequadas, a taxa de cura está acima de 90%, portanto, quanto antes for o diagnóstico do problema, mais rápido e simples será o tratamento.

Neste post, apresentaremos os direitos de quem sofre com o câncer de pele basocelular. Vale a pena continuar a leitura e conferir detalhes a esse respeito!

O que é o câncer de pele basocelular e como se prevenir? 

O câncer de pele basocelular é um tumor não melanoma, sendo o mais frequente entre a população mundial e que possui maiores chances de cura.

As causas dessa condição envolvem uma alta exposição ao sol e também questões genéticas. Desse modo, os sintomas que precisam ser observados, conforme já apresentado, envolvem pequenas feridas que apresentam uma evolução lenta.

Sendo assim, com um diagnóstico precoce, torna-se muito simples o tratamento com excelentes resultados.

Outro ponto importante diz respeito aos cuidados preventivos, sendo fundamental os cuidados com a pele e a atenção para o uso de protetores que evitam os efeitos do sol.

Além disso, a realização de exames médicos regulares é crucial e pode diminuir consideravelmente os riscos.

Direitos das pessoas diagnosticadas com esse tipo de câncer

Talvez você não saiba disso, mas, a legislação brasileira prevê direitos às pessoas diagnosticadas com o câncer de pele basocelular.

Portanto, vale a pena conferir as possibilidades e direitos existentes que estão à sua disposição:

Trabalhistas 

Se você for diagnosticado como portador do câncer de pele basocelular, poderá obter uma licença médica que lhe garanta a estabilidade no emprego para realizar o seu tratamento, além dos benefícios previdenciários previstos na legislação.

É fundamental que você conheça essas garantias, já que as leis protegem seu vínculo profissional.

Acesso à saúde 

Outro direito importante está na obtenção prioritária de tratamento médico, cirurgia e fornecimento de medicamentos, tanto por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos privados.

Pacientes têm o direito legal a um atendimento adequado e contínuo, incluindo o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). 

Nesses casos, o SUS é responsável por cobrir transporte, hospedagem e alimentação para aqueles que necessitam de tratamento em outra localidade.

Previdenciários e assistenciais 

Por fim, existem ainda os benefícios previdenciários e assistenciais disponíveis, tais como:

• auxílio-doença,
• aposentadoria por invalidez,
• isenção de impostos.

Esses direitos, garantidos por lei, procuram proporcionar suporte financeiro aos pacientes ao longo de todo o tratamento e recuperação. Portanto, é fundamental que os cidadãos os exijam.

É importante observar que aposentados, pensionistas e militares inativos passam a ser isentos do Imposto de Renda a partir do diagnóstico dessa doença, portanto, tenha um olhar atento com o assunto.

O câncer de pele basocelular é perfeitamente tratável e a legislação brasileira apresenta condições adequadas para isso, por isso, além de conhecer a esse respeito, é interessante buscar sempre um auxílio jurídico em casos que envolvem o descumprimento desses direitos.
Outro assunto que merece a sua atenção e que apresentamos em nosso blog diz respeito ao seguinte tema: o que deve constar no laudo médico para isenção do IR? Leia e confira!