Aposentadoria por idade urbana: saiba o que é e como funciona
A aposentadoria por idade urbana consiste na modalidade mais comum para se aposentar no Brasil, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019.
Novas regras foram elaboradas e implementadas na reforma, de modo que o segurado pode ainda não compreender quais são as diretrizes para alcançar sua aposentadoria.
É fundamental que o trabalhador conheça o funcionamento do processo e esteja atento aos casos que se aplicam à sua situação, tendo em vista fatores como a idade e o tempo de contribuição.
Para saber mais sobre a aposentadoria por idade urbana, continue a leitura.
O que é a aposentadoria por idade urbana?
A existência da aposentadoria por idade urbana é anterior à Reforma da Previdência de 2019, mas ganhou destaque após o acontecimento.
Trata-se de um dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos seus segurados e é direcionado aos trabalhadores da área urbana. Assim, as regras dessa categoria de aposentadoria diferem daquelas estabelecidas para outros casos.
Alguns exemplos são a aposentadoria especial e a por idade rural, uma vez que se compreende a existência de particularidades nas atividades exercidas por trabalhadores em situações distintas.
Além disso, o próprio nome destinado ao benefício indica o critério utilizado para a determinação da sua concessão, que consiste principalmente na idade do trabalhador.
Como funciona esse tipo de aposentadoria?
Após a recente reforma, a aposentadoria por idade urbana sofreu algumas alterações em seu funcionamento.
Assim que estiverem em funcionamento pleno as novas regras estabelecidas para a concessão do benefício, terão direito a ele:
- Homens que possuam 65 anos de idade e 20 de contribuição,
- Mulheres que possuam 62 anos de idade e 15 de contribuição.
No entanto, de modo a amenizar o impacto causado pelas alterações, foram estabelecidas também as regras de transição. Dessa maneira, os prazos estabelecidos sobem pouco a pouco, com um acréscimo de seis meses ao ano.
Isso significa que, se em 2019 uma mulher deveria ter 60 anos de idade para se aposentar, em 2020 foram 60 anos e 6 meses e em 2021 61 anos. Dá-se sequência dessa maneira até que em 2023 sejam alcançados os 62 anos estabelecidos pela regra definitiva.
Para os homens, o aumento é sobre o tempo de contribuição, que progride da mesma forma até o ano de 2029.
O valor da aposentadoria por idade urbana corresponde a 60% da média calculada a partir de todas as contribuições do segurado, com um acréscimo de 2% a cada ano de contribuição após ultrapassar 20 para os homens e 15 para as mulheres.
Quem tem direito a essa aposentadoria?
Para ter direito à aposentadoria por idade urbana, é preciso que o trabalhador exerça suas atividades, de fato, em área urbana e cumpra com as regras já mencionadas.
Enquanto estiverem sendo aplicadas as regras de transição, é importante verificar qual o estágio em que se encontram.
No ano de 2022, por exemplo, uma mulher pode se aposentar caso possua 61 anos e 6 meses de idade, bem como os 15 de contribuição.
Já os homens têm direito à aposentadoria por idade urbana caso possuam 65 anos de idade, além dos 15 de contribuição, que também devem ser cumpridos.
Caso você tenha mais dúvidas sobre aposentadoria por idade urbana, entre em contato com o Escritório de Advocacia Gregoire Gularte.
Nosso escritório conta com uma equipe de profissionais qualificados em Direito Previdenciário que poderão auxiliar você em qualquer circunstância.
