Ação contra plano de saúde: saiba como funciona e em que casos é indicado

Existem momentos em que a ação contra plano de saúde é a única maneira de garantir que os seus direitos sejam preservados e que abusos não sejam cometidos.

Não são raros os casos onde operadoras desses planos cometem erros na prestação de serviços junto a seus clientes.

Para se ter uma ideia a esse respeito, um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) demonstrou que muitos procedimentos negados pelas operadoras só foram atendidos a partir de uma ação judicial por parte do cliente.

O estudo mostra ainda que, de um total de 4.059 decisões avaliadas pela Justiça, 92,4% favoreceram os pacientes.

Por isso, se você quer entender como funciona e em quais casos uma ação contra plano de saúde é a melhor solução a ser tomada, continue a leitura abaixo!

Entenda como funciona a ação contra plano de saúde

Diferente do que muitas pessoas imaginam, a ação contra plano de saúde não é demorada, pois, na maioria das vezes, ela é movida com um pedido de liminar.

Isso significa que a Justiça, através da liminar, obriga a operadora do plano a fornecer previamente os direitos do cliente, iniciando-se em pouco tempo o tratamento prescrito, sem que se tenha a necessidade de aguardar o final do processo.

Infelizmente, como se observa nos números apresentados pelo estudo citado acima, milhares de pessoas acabam não sendo atendidas pelas operadoras.

No entanto, quando ocorrem as negativas de cobertura, os problemas vão além disso, sendo bastante comum as seguintes situações:

• O reajustes abusivos de mensalidades;
• O cancelamento de contratos;
• A negativa de reembolso de despesas médicas, entre outros.

Quando a ação contra plano de saúde é indicada?

A ação contra plano de saúde é indicada nos casos onde os seus direitos, previstos na Legislação Brasileira, estão sendo violados.

Antes disso, é importante que sejam feitas tentativas junto à própria operadora buscando solucionar o conflito e até mesmo através de uma reclamação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Um dos temores que existe por parte dos clientes desses planos, é a de que a operadora passará a perseguir aqueles que formalizam uma ação judicial.

Essa situação não existe, pois, na maioria das vezes, os planos não estão cumprindo com aquilo que a lei determina, portanto, buscar o que lhe é de direito na Justiça é a possibilidade encontrada para que sejam atendidas as determinações legais.

Como entrar com ação contra plano de saúde?

Para entrar com ação contra plano de saúde, nos casos envolvendo negativa de tratamento ou de reembolso, tem como primeiro passo a procura por um advogado especializado no assunto.

A partir daí, deve-se reunir os seguintes documentos:

• CPF;
• RG;
• Carteira do plano de saúde;
• Relatório médico indicando o tratamento, exame ou procedimento;
• Documento emitido pelo operador que comprove a recusa.

Dependendo do caso, poderá ser necessário anexar os exames médicos.

Nos demais casos, envolvendo reajustes indevidos ou cancelamento do plano, será necessário, além dos documentos pessoais, o contrato assinado com a operadora.

Com esses documentos e amparado pela legislação pertinente, o advogado poderá desenvolver a ação e exigir da operadora o cumprimento de suas obrigações, garantindo os direitos do paciente.

Se você está vivenciando uma situação como essa, entre em contato conosco e tire suas dúvidas, uma vez que somos especialistas em Direito à Saúde e podemos ajudá-lo!